Comissão quer unir propostas na Câmara

Com a criminalidade acima da média nacional, a segurança pública tem sido um dos temas mais falados pela população do Pará. Responsável por uma verdadeira eclosão de homicídios em quantitativos que crescem de forma acelerada, o Estado vive uma das maiores crises de insegurança de sua história recente.

Mas qual pode ser a solução para este problema crescente? Especialistas da área têm se debruçado para encontrar medidas que possam amenizar o avanço da violência no Brasil.

Mas no Pará, o tema parece não fazer parte da agenda do Governo do Estado. Basta uma rápida pesquisa na principal agência de notícias governamental para constatar que os agentes de segurança do Estado tratam apenas de ações pontuais, sem incluir na pauta a transversalidade de ações para garantir a segurança ao cidadão.

Indicado para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o deputado federal José Priante (PMDB) está propondo uma discussão mais ampla para o tema. A primeira medida, segundo informou ao DIÁRIO, vai ser uma reunião com os secretários de Segurança Pública dos estados do Norte do Brasil.

“Os fatores que agravam a violência no Sul e Sudeste não são os mesmos que afetam a região Norte. Precisamos regionalizar este tema e juntos encontrar soluções”.

A primeira reunião acontecerá em Belém. Ainda sem data marcada, terá a participação dos principais órgãos de segurança dos estados que sofrem com a influência da fragilidade das fronteiras e com os problemas de disputas de terras, desmatamento e conflitos no campo.

“A proposta é que os estados apresentem estudos mostrando quais são os itens que mais incidem na violência regionalmente. Com estas informações colhidas de cada região vamos trabalhar em um plano para propor a modernização das leis, adequando a estas realidades”, explicou Priante.

No Pará, por exemplo, as maiores vítimas de homicídios são jovens com idade entre 15 e 29 anos. Os dados do Mapa da Violência mostram que, de 2002 a 2012, houve aumento de 175% nas taxas de crimes desta natureza no Pará.

O número de homicídios, que no início da década, em 2002, era de 1.186, pulou para 3.261 em 2012. Em 2012 foram verificadas em todo Estado 41,7 mortes por 100 mil habitantes, totalizando 126 homicídios por 100 mil nos dez anos avaliados (2002 a 2012).

Com esses números, o Pará desponta entre as unidades federativas brasileiras onde a violência sofreu uma disparada na última década. Em 2012, com todas as quedas derivadas da Campanha do Desarmamento e de diversas iniciativas estaduais, aconteceram acima de 271 mortes por mês, ou mais de nove mortes por dia.

Em dez anos mais de 26 mil pessoas foram assassinadas no Pará. Isso coloca o Pará na 7ª posição em número de homicídios entre os estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Para o deputado José Priante, estes dados mostram que as leis existentes não estão acompanhando a evolução da criminalidade no Brasil. “Proponho trabalharmos com uma pauta propositiva.

Vamos unificar as propostas que já tramitam na Comissão, sistematizando estas matérias para, em 3 a 4 meses, apresentar uma nova proposta cuja autoria será da própria Comissão”.

Priante também antecipou que serão criadas três subcomissões no âmbito da Comissão Permanente, com o objetivo de acelerar os estudos necessários para a modernização das leis. O deputado lembrou também que a Comissão vai exercer seu papel regimental de fiscalizar a aplicação do orçamento da segurança pública.

TEMAS POLÊMICOS

Há alguns desafios pela frente. Pelo menos dois temas prometem esquentar as discussões no plenário da Comissão de Segurança que será comandada por Priante este ano: o projeto de lei que facilita a aquisição de armas para o cidadão comum e a redução da maioridade penal.

Sobre o projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo, permitindo a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia, os deputados da chamada “Bancada da Bala” garantem que será uma das primeiras prioridades na Comissão de Segurança.

O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório fina. Os parlamentares ligados à segurança querem reabrir a discussão da matéria.A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o fim de benefícios aos detentos, como o “saidão”, também fazem parte da agenda da comissão, além do auxílio-reclusão, com o qual a família do preso ganha R$ 929 e a família da vítima não recebe nada, que é combatido pela maioria dos integrantes do colegiado.

Os parlamentares que integram a comissão presidida por Priante também querem priorizar a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e propor a rejeição do projeto de lei 4471/12, que acaba com os chamados autos de resistência - ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

Na semana passada, o deputado federal José Priante comandou a reunião que culminou com a aprovação da anistia para policiais e bombeiros militares do Estado do Pará e também os do Amazonas, do Acre e do Mato Grosso. Priante lembrou que o projeto, que entrou este ano na Comissão, teve prioridade pela importância de seu resultado.

“É claro que depende da sensibilidade dos parlamentares que integram o colegiado e este ano contamos com um colegiado altamente qualificado”, ponderou o parlamentar paraense.

(Diário do Pará)