Bomba-relógio nos presídios envolve todos

Presidente da Comissão de Sistema Penal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) e integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) da OAB Nacional, a advogada Ivanilda Pontes eleva o tom da voz diversas vezes quando é convidada a discorrer sobre a atual situação das unidades prisionais do Estado. É indignação que lhe transborda.

Em 2014, ela, junto de várias instituições, Poder Legislativo e sociedade civil organizada, participou da elaboração de um extenso relatório sobre a bomba-relógio em que se transformou o sistema carcerário no Pará.

“E só vai piorar se não houver união, dedicação e compromisso para trabalhar, para que haja uma melhora. Se for reduzida a maioridade penal, será o caos dentro das cadeias”, alerta, comentando ainda as horas de transtorno e terror vividas no final de fevereiro, quando vias foram interditadas, ônibus foram incendiados e motins ocorreram nas casas penais da Grande Belém, em protestos pelas condições nos presídios.

Crítica ferrenha da forma como o atual governo do Estado conduz a Superintendência do Sistema Penal (Susipe), ela defende a desmilitarização do órgão, atualmente sob o comando de um coronel da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que se declara esperançosa em ver à frente da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) um advogado criminalista, Michell Durans.

E alfineta o general Jeannot Jansen, titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), que divulga planos de mudança para o setor. “Estou ansiosa por isso”, reafirma em tom irônico. Confira a entrevista completa:

Diário do Pará: A senhora participou da elaboração de um extenso relatório sobre a situação do sistema carcerário no Pará ano passado, inclusive visitando as unidades prisionais. A situação atual estava anunciada?

Ivanilda Pontes: Foi uma surpresa no Estado, sim, porque até então nós tínhamos as rebeliões apenas internamente, com reação dos presos aos maus-tratos, violências sofridas, torturas, desrespeito ao direito fundamental do preso. Tem preso que ainda dorme no chão. Pelo menos no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará [CRPP-III] é assim. E as centrais de triagem? Na Cremação, é altamente desumano, a pior de todas. Já se falou, inclusive promotor já interditou, mas continua funcionando. Ali é horroroso. Eu chamo aquilo de pocilga. Temos casas mal administradas. Já relatei para as autoridades constituídas que cuidam disso. Tem as que administram bem? Tem. Mas tem aquelas que o gestor não tem condição de administrar! Cidade Nova é outro caos! E os próprios agentes prisionais reclamam. Eu recebo ligações telefônicas de agentes reclamando, inclusive na véspera da realização da reunião da Coordenação Nacional do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada no Piauí, mês passado, recebi ligação de agente dizendo que na hora em que a viatura sai com os presos para audiência, quando eles coletam detentos do [Presidio Estadual Metropolitano] PEM I, II e III, quando eles vão saindo, com uma outra viatura da Polícia Militar na porta, os presos são espancados primeiro, alegando que é ordem superior não sei de quem, e volta o preso para a viatura. E quando ele volta da audiência, ele chega na casa penal revoltadíssimo, e começam os conflitos internos. Ficam até pensando que foi alguém lá de dentro mesmo que delatou alguma coisa, e aí muitas vezes, na hora da rebelião, quem morre? São aqueles que eles imaginam ser ‘X9’, ‘dedo duro’. Pela experiência das visitas aos cárceres do Brasil inteiro, a realidade do Pará não é diferente da nacional. No Pará, o que antes não tinha é essa violência grande. Tivemos presos degolados, mortos. Estou esperando que as famílias desses presos venham até a OAB. Só podemos nos manifestar quando provocados. A gente vê que direitos estão sendo violados. Temos hoje uma superpopulação carcerária, temos casa penal que ultrapassou o limite, que tem o dobro de presos que deveria ter. Tem saído, tem. O gestor do Sistema Penal, em reunião do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, falou que a saída de presos está acontecendo. Mas mesmo assim, nós, advogados criminalistas, Comissão de Sistema Penal, Coordenadoria de Sistema Penal, que agora, depois da rebelião, formamos um grupo, que envolve Comissão do Sistema Penal, de Direitos Humanos, colegas criminalistas de outras comissões, inclusive de prerrogativas, vamos fazer visitas às casas penais. A situação do Pará se agravou, e que nós não podemos fechar os olhos para isso, porque nós temos agora não só o interno. Temos também a família do interno, que está fechando rua, fechando BR, avenidas, indo mascaradas. Não estão procurando as autoridades. Estão tomando decisões. O que nós entendemos é que temos [membros do Primeiro Comando da Capital] PCC no meio. Que a ordem está vindo inclusive de cadeias de fora, grandes, que conseguem contactar os internos, e os internos passam a ordem às famílias. E isso é grave. Temos que pedir para o Sistema de Segurança do Estado que monitore isso. E eu não tenho dúvida que tem milícia e PCC no meio dando ordem aí.

Diário: E a OAB?

Ivanilda: Estamos fazendo a nossa parte. Hoje a OAB nacional tem uma Comissão Carcerária com representação em cada estado. Estamos trabalhando para serem implantadas as audiências de custódia, o que deve melhorar bastante... A maior queixa dessa rebelião de agora foi a questão processual. A delonga, a demora, as varas de execução penal. Temos vara que é muito diligente, e outra que é contra mutirão, em que o juiz faz do jeito dele. E rende queixa de advogado, de família de preso... Queremos que essas varas sejam ocupadas por juízes que se identifiquem com o trabalho, ou a situação só vai piorar. Há muitos juízes nas varas criminais que não aplicam a Lei 12.403, que contém o que chamamos de “medidas cautelares”, ou seja, arbitramento de fiança, liberdade provisória com e sem fiança, tornozeleiras eletrônicas... há uma série de opções para o juiz, mas não fazem. Prendem por prender e vai ficar preso, sem resposta. Tem interno que se queixa de estar há mais de dois anos sem instrução criminal. O que o preso quer é ser condenado para poder começar a cumprir sua pena! Saber qual a pena, e se é regime fechado, aberto ou semiaberto. A OAB vai emitir uma série de ofícios, a partir da Coasc, para o presidente do Tribunal de Justiça, para o procurador geral do Ministério Público, para o procurador geral da Defensoria Pública. O secretário de Justiça e Direitos Humanos já nos recebeu, já conversamos. Vai criar comitê interinstitucional, acatando uma sugestão da OAB, com juízes, promotores, advogados, defensores, psicólogos, assistentes sociais, para se encontrar uma saída para melhorar a questão penitenciária do Estado.

Diário: Trabalho conjunto adianta sem política correcional?

Ivanilda: Qual o objetivo maior da lei de execução penal? Reeducar e ressocializar o interno. Nós não temos isso, no Brasil todo. São quase 13 mil presos de Justiça no Pará, não temos nem mil trabalhando. Nesse universo, muito poucos estudam, muito poucos são tratados conforme a lei determina. No dia em que esse universo de presos for ressocializado, reeducado, aí eu te digo que pode melhorar. A própria sociedade não aceita, rejeita veementemente, critica os direitos humanos, diz que “bandido bom é bandido morto”, “tem mais é que morrer”, “tem que ter pena de morte”... É só o que eu vejo. A sociedade é corresponsável. Não é só o sistema penal, ou a OAB, ou o Estado, ou só o tribunal, ou MP, ou a Defensoria que têm de fazer seu papel. A sociedade tem que colaborar e entender que esse “lixo humano”, como eles chamam, vem da própria sociedade! Quem cria esse “lixo humano” é a própria sociedade. Então ela tem que vir e ajudar. Se for procurar apoio no empresariado... Quem quer dar emprego a um egresso do sistema penal? Muito poucos. Se a sociedade não ajudar, será o caos. Chegaremos a uma mortandade sem limites dentro das casas penais. Para humanizar as cadeias é preciso alocar verbas! Não é só construir penitenciária! O TJ já está organizado para fazer as audiências de custódia, só falta a verba. Esperamos que o governador se sensibilize e invista para mudar.

Diário: Se fala em intervenção federal. É uma saída viável?

Ivanilda: A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa já abraçou a nossa causa. Estamos levando aos deputados nossas demandas. Acho difícil [ ter intervenção]. Quando ocorre uma rebelião como essa no Pará, você vai ver que tem um monte de presos que estão mandando, que já mandaram para instituições penais federais. Estou com um pedido de habeas corpus tramitando no Judiciário para trazermos de volta um detento que está esquecido em uma penitenciária federal. A lei diz que o preso só pode passar um ano em uma penitenciária federal. Olha a situação: violado em todos os seus direitos, sem acesso à família, esquecido. Esse tempo não vale nem para a progressão da pena. O pobre que está lá não tem como constituir advogado. É quando a família procura a OAB que a gente tenta fazer o possível.

Diário: O Sistema Carcerário do Pará é aquele assunto que ninguém quer falar...

R: É tido pela OAB nacional como o pior do Brasil. Quando alguém faz alguma coisa, faz de maneira arrogante. “Olha, o problema não é meu, é seu. É a sua mãe quem vai sofrer”, eu já ouvi muito preso dizer que ouviu isso dos gestores das cadeias. Os agentes prisionais também sofrem, também estão esquecidos. São em número insuficiente, estão estressados, cansados, explorados, desrespeitados. Por isso vemos cenas de violência nas prisões. Desde o ano passado uma ordem judicial oriunda de Ação Civil Pública do MP-PA resultou em sentença para que o Governo do Estado realizasse concurso para novos agentes. Até agora nada foi feito. Espero que não enrolem mais, senão vai explodir aquilo ali. Se a lei da menoridade penal for aprovada, chegaremos ao caos do sistema penal.

Diário: A senhora acredita em atitudes, determinações que possam mudar esse cenário?

Ivanilda: Alimentei um sonho quando vi o governador nomear um advogado criminalista para a Sejudh. Vi com outros olhos. Ainda defendo, embora não tenha absolutamente nada contra o coronel André Cunha, que o gestor de um sistema penal tinha que ser um civil. Existe uma diferença. A Susipe hoje está militarizada. Esse é o problema.

Diário: E como vê um general militar à frente da Segup?

Ivanilda: Até hoje não disse a que veio! Qual é a proposta, o projeto, o que ele vai mudar? Estou ansiosa esperando esse pronunciamento. Acontece que preso de Justiça, população, ladrão, bandido, assaltante, o povo do crime, não está nem aí para general. No Rio de Janeiro matam polícia o tempo todo. Aqui já temos muitos soldados e cabos mortos estupidamente. E eles também sofrem! Levei um material sobre essa situação à coordenação nacional recentemente, a pedido das famílias dos PMs, mostrando a imundície no pólo de Santa Izabel, do Batalhão de Polícia Penitenciária. Pedi que haja intervenção. Os alojamentos dos PMs e dos agentes são uma violação total e completa aos direitos fundamentais. Aí fica difícil falar em humanização...

Diário: O Estado faz pouco?

Ivanilda: O Estado poderia fazer melhor. Tem penitenciária em Santa Izabel que deveria ter ficado pronta ano passado. Os trabalhos pararam porque o Estado parou de pagar, e assim como outras obras em todo o Estado. Estive em Brasília conversando com a direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da OAB federal, e eles estão dispostos a nos ajudar. Resta saber se o Governo vai colaborar para que essa ajuda chegue.

(Diário do Pará)