TJPA analisa pedidos de habeas corpus

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) apreciaram 28 casos durante uma sessão realizada nesta segunda-feira (16), dando andamento à diversos protestos criminais que já haviam sido analisados.

Entre os feitos analisados, estava o caso de Cláudio José Fonseca Monteiro, que havia sido condenado a 4 meses e 15 dias de prisão em regime aberto por ter agredido uma pessoa no rosto. Os desembargadores do tribunal julgaram a pena improcedente, convertendo a punição em serviços comunitários.

Os membros do TJPA também apreciaram o caso de Heberth Sharly Costam, que responde por tráfico de drogas. A defesa dele pediu o habeas corpos do acusado, afirmando que ele precisava de tempo para conseguir um advogado substituto, e que estava sofrendo constrangimento ilegal pela demora para a conclusão da instrução penal.

Os desembargadores votaram e permitiram que o réu pudesse se manifestar para afirmar se gostaria de conseguir um novo advogado, mas teve a prisão preventiva mantida.

(DOL com informações do TJPA)