Justiça ouve testemunhas em suposto crime militar

O juiz Elder Lisboa, que presidiu a audiência do processo militar para apura a responsabilidade criminal de 41 praças lotados no 6º Batalhão que teriam participado de manifestação por isonomia salarial, ouviu nesta segunda-feira (16), as duas primeiras e principais testemunhas de acusação do caso, ocorrido em abril do ano passado: o comandante do 6º Batalhão, Almério Júnior, e o major Marco Antônio.

No depoimento, eles reforçaram a acusação contra os manifestantes que teriam se negado a trabalhar, permanecendo aquartelados entre 07 às 22h, conforme peça acusatória. Segundo os depoentes, a manifestação começou no quartel e se estendeu pela rodovia, que ficou por várias horas com o trânsito interditado pelos manifestantes. O depoente também afirmou que o movimento atingiu vários destacamentos do Estado.

Compareceram à audiência todos os acusados, o promotor de justiça militar Armando Brasil, e quatro militares que compõem o Conselho de Sentença. A audiência começou com o despacho do juiz Elder Lisboa. Ele aplicou dispositivo da Convenção Americana de Direitos Humanos “tornando nulo todos os interrogatórios já prestados pelos acusados na audiência anterior por terem eles sido colhidos antes das declarações prestadas pelas testemunhas de acusação”. No despacho, o juiz destacou a Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada em San Jose da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Brasil em 1992. Em outro despacho preliminar, o juiz também decidiu ainda anular a decisão de considerar a revelia de um dos acusados que não teriam comparecidos na audiência anterior.

Durante toda a manhã, o então comandante do 6º Batalhão relatou o movimento dos praças e de alguns oficiais que poderiam ter ajudado o comando a negociar com os manifestantes e acabaram por “dar corpo ao movimento”, iniciado no quartel daquele 6º Batalhão localizado numa rodovia de acesso a cidade, que culminou com o fechamento da rodovia por todo o dia. A acusação dá conta que a manifestação iniciou as primeiras horas da manhã, por volta das 7h estendendo-se até as 22h.

Os próximos atos do processo militar estão marcados para os dias 18 e 23, com início dos trabalho a partir das 09h. No dia 18, serão ouvidos mais dois oficiais militares e, dia 23, outros dois militares e dois civis - um deles é repórter de uma emissora de televisão local que teria sido agredido por um dos manifestantes. O câmera prestará depoimento como testemunha de acusação. Após esse procedimento será dado prazo para os advogados de defesa dos acusados apresentarem nomes de depoentes que serão ouvidos como testemunhas da defesa e só após os acusados serão interrogados.

(DOL com informações do TJPA)