TJPA derruba suspensão de exames para tirar a CNH

O Tribunal de Justiça do Pará suspendeu nesta quarta-feira (18) a determinação judicial expedida na última segunda-feira (16), que paralisou a realização de exames físicos e psicotécnicos necessários no processo para adquirir a carteira de habilitação pelo Detran/Pa. Com a decisão, as clínicas que realizavam os procedimentos e o próprio órgão tem autonomia para voltar com as atividades imediatamente.

Os exames haviam sido suspensos pelo Juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda, até que o Detran realizasse processo licitatório para determinar quais clínicas poderiam realizar o exame.

Entretanto, a desembargadora Maria Filomena Buarque entendeu que o modo como os exames eram feitos até então não contradiziam o Código de Trânsito Brasileiro, o que invalidava a decisão.

Ela também avaliou que a medida prejudicava a população, que ficava incapacitada de realizar os exames, e que “ainda que se admita como solução o processo licitatório, o mesmo demandará meses até a conclusão do certame, o que fere de morte o princípio da continuidade do serviço público e da eficiência”.

O DOL entrou em contato com o Detran, que emitiu uma nota afirmando que "os condutores pré agendados já podem se dirigir ao local de realização do exame no dia e hora marcados anteriormente" e que o site do departamento também já está liberado para a impressão de boletos referentes à renovação e primeira habilitação.

O órgão ainda afirma que todos os agendamentos da segunda-feira (16) foram realizados, e que os "usuários agendados e não atendidos na terça-feira (17), podem se dirigir às clínicas para realizarem o exame necessário".

(DOL)