MPE cobra melhorias no trânsito de Rondon do Pará

O Ministério Público do Pará (MPE) firmou nesta terça-feira (17) um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Detran e a prefeitura de Rondon do Pará, no sudeste do Estado, , visando regularizar efetivamente o trânsito no município.

Em uma reunião realizada na última semana, representantes do órgão e de entidades civis caracterizaram o trânsito no local como “caótico”, sendo os principais problemas a falta de fiscalização e sinalização, crianças e adolescentes conduzindo veículos com a permissão dos pais e motos adaptadas com equipamentos que provocam poluição sonora.

Pelo documento assinado, o Detran se compromete em fornecer condições para fiscalizar efetivamente as infrações de trânsito na cidade, inclusive no que se refere à aplicação de multas, além de outras medidas, como a de sinalizar as vias públicas através de placas, logradouros, semáforos e sinalização do asfalto, com prazo de seis meses para o início dessas obras.

O TAC prevê ainda que deverão ser feitas orientações à população por meio de campanhas educativas através dos meios de comunicação e na escolas no município.

Em caso de descumprimento das obrigações, foi determinada multa diária no valor de seis salários mínimos, com juros de 1% ao mês e multa de 2% no caso de não pagamento.

(DOL com informações do MPE)