Câmara aprova PL da Anistia aos militares do Pará

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 177/2015, que garante anistia aos policiais e bombeiros militares do Pará que participaram do movimento reivindicatório por melhores salários no início de abril de 2014.

“É uma grande vitória da luta dos trabalhadores da segurança. A justeza da causa defendida refletiu na unanimidade da votação. Com menos de 60 dias, conseguimos essa conquista", comemorou o deputado Edmilson Rodrigues , autor do projeto.

O projeto de lei ainda incorporou dois apensados. O primeiro, amplia a anistia para os estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre, além do Pará. O segundo inclui na anistia os crimes contra a segurança nacional e contra a ordem política e social.

Agora, o projeto segue para a votação no Senado e ainda dependerá da sanção presidencial. Ao final desse trâmite, suspenderá todo e qualquer procedimento realizado no Pará com a finalidade de punir os militares que participaram do movimento paredista.

O CASO

Em abril de 2014, as praças se aquartelaram no 6º Batalhão da PM, em Ananindeua, para reivindicar melhorias na remuneração e nas condições de trabalho. A manifestação foi deslanchada pela aprovação do projeto de lei do Executivo que concedeu aumento de 110% apenas aos oficiais policiais e bombeiros militares.

41 militares foram denunciados à Justiça pela Promotoria de Justiça Militar, acusados de crime militar.

(DOL)