Câmara aprova anistia a PMs do Pará

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que concede anistia a bombeiros e policiais militares do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso do Sul, punidos por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que foi relatora do PL 177/15 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Foi uma das mais rápidas tramitações já ocorridas dentro da Câmara: foram 44 dias desde sua apresentação, em 4 de fevereiro deste ano.

“Foi um compromisso que assumi com os militares do Pará. Eu afirmei que iria, literalmente, carregar no colo o projeto sem dar folga aos colegas da Casa legislativa enquanto a proposta não fosse aprovada. Consegui a relatoria do projeto na Comissão de Segurança e, a partir de então contei com o apoio de todos os colegas parlamentares. Foi uma vitória da nossa legislatura e, tenho certeza que o Senado também terá sensibilidade para votar rapidamente o projeto”, comemorou Simone Morgado.

O texto aprovado altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, incluindo os estados do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso na anistia concedida a militares de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O PL 177/2015 foi apresentado pelos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ). A matéria será encaminhada ao Senado e, depois de aprovada, seguirá para sanção da presidente da República.

A punição aos militares foi imposta pelo Ministério Público Militar em junho do ano passado. O promotor Armando Brasil ofereceu denúncia contra 41 praças envolvidos no movimento grevista.

Eles respondem pelos crimes de motim, revolta, organização de grupo para a prática de violência, omissão de lealdade militar, conspiração, aliciamento para motim ou revolta, incitamento, recusa de obediência e reunião ilícita.

No substitutivo apresentado ao projeto de lei, Simone Morgado defendeu a isonomia entre os estados e lembrou que foi acordado durante a negociação para o final da greve o compromisso de não punição aos militares.

(Diário do Pará)