O Ministério Público do Pará (MPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue o município de Belém e o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equipamentos e estrutura necessária para que uma paciente de 107 anos de idade possa receber atendimento médico na própria residência, localizada no distrito do Mosqueiro, na capital paraense.
Segundo o MPE, a idosa é portadora de marcapasso cardíado, além de sofrer insuficiência respiratória crônica e poliartrose. Ela não se consegue se locomover ou sentar, tem dificuldade de fala e só se alimenta de líquidos e alimentos pastosos.
Em 2014, a filha da paciente procurou o ministério, afirmando que ela estava internada em um hospital particular e que médicos do local haviam recomendado o sistema de tratamento domiciliar, mas que a casa dela não estava na área de cobertura do plano.
A ACP requer que seja determinado à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), o fornecimento urgente à idosa de toda assistência médica, hospitalar e de fisioterapia, não podendo a idosa ficar sem a mesma, em caráter definitivo, e que o município de Belém forneça fraldas e aspirador portátil para uso caseiro, uma vez que foi comprovado o perigo da demora de tal equipamento
A ação ainda pede multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
(DOL MPE)
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