Justiça concede benefício à trabalhadores da Ceasa

A Justiça Federal no Pará decretou uma liminar que garante o pagamento integral do adicional noturno aos trabalhadores das Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa). Segundo o funcionários do local, o benefício havia sido retirado após a direção do órgão afirmar uma irregularidade no pagamento.

De acordo com o Sindicato dos Empregados da Ceasa (Stafpa), o órgão afirma que desde 2009 paga o adicional no percentual de 150%, quando na verdade o correto, de acordo com o acordo coletivo de trabalho, seria de 50%.

A Secretaria de Estado de Administração chegou a determinar a correção do valor, mas o Stafpa entrou na Justiça, alegando que ele havia sido uma “retaliação, pois o sindicato entrou com ações na justiça cobrando do órgão Cláusulas do Acordo Coletivo dos trabalhadores não cumpridas”.

A Justiça deu decisão favorável ao sindicato e avaliou ainda que a redução resultaria apenas na “diminuição do direito social já materializado e incorporado ao patrimônio do trabalhador”, além de prejudicar os servidores.

Foi ainda estipulada multa de R$ 5 mil por mês em que for efetuada a redução.

(DOL)