Condôminos tiveram que pagar reparos das obras

A incorporadora Tenda lançou o empreendimento Mirante do Lago, em Ananindeua, em 2008. Contratualmente era pra ter sido entregue em todas as suas fases (13 torres) desde 2011.

“Ocorre que as edificações foram parcialmente entregues em junho de 2011, após um ano de atraso, com apenas sete torres concluídas e cheias de defeitos ocultos e aparentes que até hoje estão por serem resolvidos”, destaca o Advogado André Costa, que defende os interesses do condomínio do empreendimento.

Segundo ele as construtoras deixaram de cumprir com algumas obrigações assumidas com os compradores no que se refere à manutenção das sete torres já edificadas e parcialmente entregues e habitadas, envolvendo os sistemas elétrico, hidráulico e de combate a incêndio, que se encontram em desacordo com a legislação vigente; além da conclusão da terceira fase da obra que equivale a mais seis torres, tudo em conformidade com os laudos técnicos.

Em 19/03/14 as partes celebraram um acordo para garantir reparos e garantia da obra. Entretanto vários itens que se referem à contenção de infiltrações, tratamento das águas, adequações no sistema elétrico, tratamento de esgoto (ETE) não vêm sendo cumpridos pela Tenda, ocasionando vários prejuízos aos condôminos.

“Cumpriram poucos itens apurados em laudo pericial, constante no arquivo de fotos que anexamos ao processo. Isso têm causado muitas dores de cabeça aos moradores”, diz André.

Ele cita que os condôminos vêm sofrendo prejuízos graves, sendo obrigados a tirar dinheiro do próprio bolso para executar os reparos das obras mal executadas pela construtora.

“Após varias notificações e e-mails com o engenheiro responsável da Tenda, de nome Sebastião, sem êxito em algumas delas, os moradores decidiram em caráter de urgência entrar na Justiça para cobrarem seus direitos”, diz o advogado.

Marcia Campelo, síndica do Mirante do Lago diz que o empreendimento deveria ter sido entregue em 2011, mas só foi entregue em agosto de 2012. “E não entregaram todas as fases. Nos deram as chaves dizendo que havia 50 itens de lazer e não há”.

Segundo elas as falhas no empreendimento são vários. “Há telhados e a parte hidráulica com problemas sérios. Existe alagamento na área de lazer e não há drenagem. Há também problemas na área de incêndio que há um ano tentamos resolver, mas não conseguimos”.

A síndica afirma que o condomínio já resolveu várias situações deixadas pela construtora e não houve ressarcimento. “A piscina apresenta problemas nas cerâmicas, que estão soltando. Enfim, a ação é para cobrar a resolução de todos esses problemas deixados e não resolvidos”.

Em nota, a construtora esclareceu que “sempre prestou toda a assistência e realizou os reparos necessários durante o período de garantia do empreendimento, que já se encerrou”. A empresa informa também “que os sistemas elétricos, hidráulicos e de combate a incêndio foram feitos com base nos projetos aprovados pelas concessionárias de serviços públicos, seguindo todas as legislações vigentes”.

(Diário do Pará)