Decisão tinha dado 60 dias para regularização

A decisão liminar, de 24 de outubro de 2014, estabeleceu prazo de 60 dias para que o município de Belém comprovasse a regularização do serviço de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), a atualização das informações prestadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e a regularização de equipamentos adquiridos para a utilização no atendimento de urgência e emergência, como raio-x, tomógrafo e eletrocardiógrafo, bem como a instalação dos aparelhos de ar-condicionado a fim de regularizar a climatização de todos os setores onde é prestado o atendimento aos cidadãos, inclusive do setor de farmácia e pediatria.

Também foi determinada a reforma emergencial de setores do hospital, principalmente do setor elétrico e atendimento das orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

Entre as necessidades indicadas pelo MPF estão a regularização da composição da comissão de controle de infecção hospitalar, compra de equipamentos necessários à prestação de serviços em neurocirurgia, garantia de médicos nas escalas de plantão em quantitativo mínimo, colchões em perfeito estado de conservação para todos os leitos, limpeza contínua e eficiente de todo o ambiente hospitalar, rouparia em quantidade suficiente para a demanda do hospital e rotinas e mecanismos eficientes de controle da roupa limpa e limpeza e transporte das vestes sujas.

Também há necessidade de conserto dos elevadores do prédio, abastecimento regular e continuado de insumos, medicamentos e instrumentos, rastreabilidade de medicamentos e insumos, controle de lote e de validade dos remédios, implantação de sistema de informação de gestão hospitalar, correta administração do material sujo e contaminado, substituição de todo o mobiliário da área-fim do hospital em péssimo estado de conservação e higiene, correção das irregularidades do setor de farmácia, conforme o constatado pelo Conselho Regional de Farmácia, e correção das irregularidades do setor de nutrição do hospital, de acordo com o orientado pelo Conselho Regional de Nutricionistas.

(Diário do Pará com informações do MPF)