Unama garante acesso dos alunos ao financiamento

A Universidade da Amazônia conseguiu liminar que determina que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE) desbloqueie o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos novos de alunos ingressantes na instituição.

Em sua decisão, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura enfatiza que “a autoridade impetrada insiste em afirmar que o bloqueio às novas contratações pelo Fies devem-se às limitações orçamentárias executadas no âmbito da preservação dos recursos públicos. No entanto, não oferece nenhuma comprovação de que, no caso específico, tais bloqueios decorrem do fato de ter-se atingindo o limite orçamentário previsto (...) Se houve aditamento, no sentido de retirar a limitação aos financiamentos, tal como previsto, não poderia o sistema limitar os pedidos de novos financiamentos, como fez”, analisa a magistrada.

De acordo com o advogado do Grupo Ser Educacional – que é mantenedor da instituição -, Roberto Covac, que entrou com a Ação de Mandado de Segurança a fim de garantir o acesso do alunado ao financiamento, a liminar, que está em fase de cumprimento, garante a adesão para aqueles que foram aprovados nos vestibulares da Unama e se enquadram nas condicionantes impostas pelo programa.

“A argumentação que utilizamos foi inclusive destacada pela juíza em sua decisão: quando a Universidade se propôs a matricular um número ilimitado de usuários do Fies, o Ministério da Educação deu o aval, e não pode voltar atrás dessa permissão. Agora é aguardar a notificação, por parte de um oficial de Justiça, ao FNDE, o que deve ocorrer em breve, para que o sistema seja liberado”, informou.

O Grupo Ser Educacional reforça que está preparado para receber qualquer número de novos contratos do Fies e que a Unama possui um termo aditivo de adesão ao programa, assinado em 3 de novembro de 2014, que em sua cláusula segunda afirma que a modalidade de adesão da mantenedora ao Fundo passa a ser sem limitação do valor financeiro destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em suas instituições de Ensino Superior.

Desde a sua fundação, o Grupo Ser Educacional tem compromisso com seus alunos e trabalha para garantir o acesso de todos à educação de qualidade.

(Diário do Pará)