PMDB reafirma apoio à CPI do setor elétrico

O PMDB se mantém favorável ao pedido da comissão parlamentar de inquérito, feito na terça-feira pelo deputado Lélio Costa (PCdoB), por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, com o objetivo de investigar a cobrança indevida do ICMS na conta de energia elétrica no Pará. Falando em nome do partido, o líder da bancada do PMDB, deputado Iran Lima, destacou também que a legenda mantém o firme propósito de esclarecer como se processa a base de cálculo do ICMS sobre a energia.

Outro ponto que interessa também ao PMDB conhecer, conforme destacou Iran Lima, é a razão pela qual o Estado pratica uma das maiores alíquotas do país, que é de 25%. “Isso onera tanto o consumidor residencial, principalmente as famílias de baixa renda, quanto o setor produtivo”, acrescentou o líder peemedebista. O alto custo da energia – ressaltou ainda o deputado – acaba impactando fortemente a economia paraense, na medida em que cria dificuldades para as empresas aqui instaladas e de certa forma afugenta potenciais investidores dispostos a investir no Estado. “Isso significa menos renda e menos emprego para a nossa população”, completou.

De acordo com Iran Lima, ainda que o modelo de cobrança esteja amparado na legislação, tanto federal quanto estadual, conforme ficou claro na palestra do secretário da Fazenda em exercício, Nilo Noronha, feita aos deputados na quarta-feira, persistem ainda muitas dúvidas e questionamentos sobre o assunto. Cabe perguntar ao Governo do Estado, por exemplo, segundo ele, se não é possível reduzir a base de cálculo ou mesmo a alíquota do ICMS. O deputado lembra, a propósito, que há Estados onde a alíquota sobre a energia é de 17% - oito pontos percentuais a menos que a do Pará.

Ele disse que o Governo do Estado deve ainda explicações à sociedade sobre o que é feito com o dinheiro arrecadado em imposto sobre a energia elétrica, uma cobrança que se ouve frequentemente nas ruas. “Nós queremos saber o quanto é aplicado nesse setor específico, o que o governo investe para melhorar a condição da energia elétrica no Estado do Pará”, assinalou.

Sem acesso a informações oficiais e esclarecedoras, segundo ele, o que fica são dúvidas sobre a aplicação do dinheiro arrecadado a título de cobrança do ICMS sobre a energia. “O governo está reaplicando esse dinheiro, para melhorar e ampliar o sistema de distribuição de energia ou o está destinando a outros setores?” – indagou Iran Lima.

A pergunta, no seu entender, é pertinente, visto que há muita gente por aí reclamando ainda da falta ou precariedade da energia na zona rural do Estado e mesmo nos bairros periféricos de Belém, onde se multiplicam as fraudes (“gatos”) e os desvios de energia por meio de ligações clandestinas.
Para o líder do PMDB, ainda que seja legal, é no mínimo questionável o que se considera a bitributação do ICMS sobre a energia. O imposto é embutido na composição da base de cálculo e depois aplicado sobre essa mesma base pela alíquota cheia de 25%. Outra situação que gera controvérsias, para dizer o mínimo, conforme frisou, é a incidência do ICMS também sobre duas contribuições federais, o PIS e a Cofins.

“Há muitos questionamentos a serem feitos. Mas tudo isso nós só vamos esclarecer no momento em que a CPI for instalada”, afirmou o deputado, acrescentando que essa tarefa será facilitada pelo assessoramento que a comissão terá de especialistas nas áreas jurídica, contábil e tributária, entre outras. “Esperamos que, com o trabalho da CPI, nós possamos passar a limpo o setor elétrico, disse Iran Lima. E completou: “Esse é o nosso objetivo. O PMDB está trabalhando para melhorar a vida do consumidor de energia elétrica no Pará”.

(Diário do Pará)