MPE ajuiza ações penais contra a Cerpa

O Ministério Público do Estado do Pará, através do 1º promotor de Justiça, Francisco de Assis Santos Lauzid, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ajuizou sete ações penais contra quatro sócios proprietários da Cervejaria Paraense (Cerpa), indústria instalada no distrito de Icoaraci.

Segundo a Promotoria as duas principais ações são uma no valor de R$ 95.200.442,08 (valor atualizado em 23/3/2015) e outra, de R$ 38.923.996,02 (atualizado em 7/4/2015) contra Helga Irmengard Jutta Seibel, José Ibrahim Sassim Dahas, Paulo César Noveline e Jocineide Santa Brígida Barros, acusados de “condutas criminosas que apontam para o uso de crédito indevido, de junho a agosto de 2010”.

As ações penais foram ajuizadas ao longo do mês de março e concluídas na segunda-feira (13) e citam Helga Irmengard Jutta Seibel (sócia presidente da indústira); José Ibrahim Sassim Dahas (administrador e procurador do contribuinte); Paulo César Noveline (contador geral) e Jocineide Santa Brígida Barros (contadora responsável pelas Diefs).

Os crimes atribuídos pelas ações penais teriam ocorrido em 2009, 2010, 2011 e 2014, configurando irregularidades apontadas pela Promotoria.

A Cerpa é acusada de sonegação e crimes tributários. Segundo a Promotoria, a empresa “apurou ICMS-ST a menos por meio de base de cálculo ilegal nos meses de julho a dezembro de 2014, sonegação de ICMS, bem como o uso de crédito indevido nesses períodos”.

Este seria apenas um exemplo dos procedimentos empregados pela empresa para burlar a Lei, nos anos citados.

A reportagem do DIÁRIO procurou a Cerpa por telefone, através de seu departamento de marketing e ainda pela agência que cuida de sua conta publicitária, a fim de obter um posicionamento sobre as ações penais, mas não conseguiu contato até o fechamento desta edição.

(Diário do Pará)