Professores recorrem contra desconto do governo

A greve dos professores da rede pública estadual de ensino completa hoje 30 dias de duração. O impasse na negociação continua mesmo após uma reunião realizada na última quinta-feira entre a categoria e o governo do Estado, na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Na tarde de ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em entrevista coletiva, informou as medidas tomadas diante da ameaça de desconto dos dias parados e contratação de professores temporários.

“Estamos dando entrada hoje (ontem) mesmo em uma petição para que a desembargadora Gleide Pereira de Moura, do TJ, que é relatora do processo movido pelo Estado pedindo a abusividade da greve, determine ao Estado que se abstenha de promover o desconto dos dias parados. Nós entendemos que esses atos afrontam o direito à greve dos professores. A lei diz que é vedado ao Estado adotar medidas para constranger os servidores e essa ameaça é uma forma de coação. E, como não houve julgamento declarando abusividade ou ilegalidade da greve, então não pode haver desconto”, frisa o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz.

Brelaz disse ainda que, para a categoria, fazer a reposição das aulas é uma questão de princípio. “Se houver o desconto, os professores se sentirão desobrigados. O secretário de Educação ameaçou contratar professores temporários, o que também é proibido pela lei. Além disso, não há como contratar todo o quadro e quando os professores voltarem terão de começar tudo de novo. Reiteramos que a greve é legal por cobrar inclusive o pagamento do piso de 2015 e que as aulas suplementares não são horas extras, há previsão legal e pode ser caracterizada como vencimento básico”.

Segundo o Sintepp, o piso pago aos professores atualmente é o de 2014, fixado em R$ 1.697 para a jornada de 40 horas semanais. Já o piso de 2015 ficou em R$ 1.917, 78. Segundo o sindicato, a categoria ainda está recebendo o retroativo de 2011. Dessa forma, a proposta feita pelo governo não foi aceita. “O Estado se propôs a pagar o piso a partir de maio. Mas a categoria não aceitou a proposta de pagar o retroativo de 2015 em 18 parcelas. Até aceitamos o parcelamento, mas nesse prazo que começaria em setembro é inviável. Colocamos a proposta em até três parcelas com limite de prazo para pagamento até final deste ano”, ressalta Alberto Andrade, secretário geral do Sintepp.

Segundo Alberto, a greve será mantida até que o governo se disponha a discutir com a categoria pelo menos quatro principais pontos que para eles ainda não foram definidos. “O governo recuou em relação à jornada garantindo a aplicação da Lei 8030/14. Ocorre que muitos professores ainda sofrerão perdas. Eles precisam fazer uma transição para que os professores tenham tempo de se organizar financeiramente até chegar ao limite de 220 horas mensais. Nossa proposta é que o limite fique em 260 horas este ano. No próximo, 240 horas, e 220 horas em 2017”, disse.

QUESTÕES

Para o Sintepp, a greve pode ser finalizada assim que as questões apontadas pela categoria forem discutidas de forma mais concreta com o governo. “Queremos saber quais são as 100 escolas que serão reformadas e como será feito. O governo precisa apresentar prazos e calendário de reformas. Existe ainda um acordo de 2013 para a implantação do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) unificado para todos os servidores da educação. Lutamos para que o pessoal que trabalha nas secretarias, serventes, entre outros, tenham direito a esse plano unificado”, garante Alberto.

Em matéria publicada no site da Agência Pará, o governo reiterou as novas propostas dizendo que “foi estabelecido, além do pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais”.

Sobre outros pontos levantados pela categoria, como a reforma das escolas, a Seduc disse que “os atuais processos licitatórios estão disponíveis no site da secretaria”. Sobre o PCCR, disse que “o projeto de lei está pronto e abrange servidores de nível operacional, médio e superior e está em fase final de análise pela Sead e Seduc”.

(Diário do Pará)