Justiça denuncia oficiais por irregularidades

Dois coronéis da Polícia Militar do Pará – um deles o próprio ex-comandante-geral, Daniel Mendes -, um tenente-coronel, um cabo e dois soldados da corporação foram denunciados à Justiça Militar pelo promotor Armando Brasil Teixeira. Eles são acusados de infringir artigos do Código Penal Militar e do Código de Ética da PM. Os seis militares estão enquadrados principalmente no artigo 319. Esse artigo, que prevê detenção de seis meses a dois anos, diz que é crime “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O caso que originou o processo envolve as denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Transportes de Ananindeua (Semutran), na atual gestão do coronel Marco Antonio Souza Machado, um dos denunciados, além de ameaças de morte contra o empresário André Margalho e a mulher dele, Blenda Calderaro Margalho, proprietários da empresa responsável pela bilhetagem eletrônica no município.

O soldado Leonardo Machado dos Santos, que servia como segurança pessoal do coronel Marco Antonio Machado, teria puxado um revólver e ameaçado matar André Margalho se este não vendesse a empresa de bilhetagem para empresários ligados ao esquema do prefeito do PSDB, Manoel Pioneiro. A ameaça foi feita dentro do gabinete do coronel na Semutran.

TIROS DE 38

Dias depois do fato, um veículo do empresário sofreu atentado a bala na porta de um restaurante na Cidade Nova. André Margalho havia segundos antes saído do veículo, que ficou com marcas de vários tiros na porta do lado do motorista, disparados de um revólver calibre 38, segundo perícia feita pelo Instituto de Criminalística Renato Chaves. A ocorrência foi registrada em boletim na delegacia do Paar.

O ex-comandante-geral da PM figura como réu na denúncia porque cedeu o soldado Leonardo, então lotado no quartel de Castanhal, para fazer segurança particular ao coronel Machado e fez isso às escondidas, deixando de publicar a cessão no Boletim Geral da PM, espécie de Diário Oficial da corporação. Depois que passou a atuar como segurança de Machado, o soldado foi nomeado assessor técnico da Semutran.

Segundo o promotor militar Armando Brasil, “soa muito estranho que o coronel Daniel Mendes, quando da cessão dos PMs, sargento José Walter Ferreira Freitas, e cabo Ednaldo Brito de Sousa – também para atuar em Ananindeua -, tenha procedido a publicação dos mesmos no Boletim Geral, mas não o fez no caso do soldado Leonardo, ofendendo os princípios constitucionais da legalidade e publicidade dos atos administrativos em prejuízo à administração militar, permitindo que o soldado acumulasse indevidamente outro cargo público, infringindo não só o código de ética e disciplina da PM, mas acima de tudo a Constituição Federal”.

(Diário do Pará)