Prefeitura é alvo de ações por retirada de árvores

O diretório estadual do Partido Verde (PV) protocolou, ontem de manhã, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ação Popular com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Belém, na pessoa do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), pela possível retirada das árvores do canteiro central da avenida Augusto Montenegro em função do andamento do projeto Bus Rapid Transit (BRT) Belém, fato anunciado no dia 6 de abril pela PMB ao confirmar a continuidade das obras entre o Entroncamento e o Estádio do Mangueirão.

O documento informa que o referido projeto tem uma licença ambiental que não obedeceu aos requisitos das leis ambientais, posto que não teria havido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), pagamento de compensação ambiental e nem foi precedido de audiência pública para tratar sobre essa retirada.

PEDIDOS

A ação pede, entre outros itens, a apresentação integral do projeto em juízo; estudo de impacto ambiental e referente relatório; que as árvores não derrubadas sejam transplantadas para outro local de forma adequada e sem cortes ou derrubadas; o pagamento de multa, por cada árvore derrubada, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente no valor de 1% do valor do contrato do BRT - licitado em R$ 263 milhões - por cada uma, entre outros.

O presidente do PV-PA, José Carlos Lima, explica que, desde o anúncio da retirada das árvores, o partido começou a preparar a ação.

“Uma árvore não pode ser tratada como um objeto, ainda mais essas, que incluem mangueiras, que são tombadas como patrimônio histórico, que têm mais de dez anos de vida. Elas já estão incorporadas ao meio ambiente, então não é retirar e plantar três no lugar. É uma vida que você está tirando dali. Sem contar que plantar uma muda é plantar uma expectativa: não se sabe se aquela árvore vai crescer de fato, se chegará ao patamar daquela que foi retirada”, analisa.

O processo deve ser distribuído para a Vara de Fazenda Pública e não para uma Vara ligada ao Meio Ambiente, por indicar como réu um administrador do Executivo Municipal, nas próximas semanas.

Em nota, a Coordenadoria de Comunicação da PMB repassou que “ainda não foi notificada oficialmente do pedido à Justiça, por isso não se manifestará sobre a iniciativa em si. Contudo, adianta que todas as medidas de compensação ambiental em relação à retirada de árvores do canteiro central da avenida Augusto Montenegro, por conta das obras do BRT, estão sendo tomadas”.

(Diário do Pará)