Brasil deve proteger os direitos humanos

Há, no Brasil, uma onda conservadora que ameaça proteção dos direitos humanos e exige reação do governo e das entidades de proteção às minorias. Essa foi a tônica de todos os discursos de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, que começou ontem em Belém e será encerrada nesta quarta-feira, 29. “O discurso autoritário, do isolacionismo e do desrespeito às diferenças pode, sim, prevalecer se não tivermos a ousadia da resistência”, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para quem o país enfrenta uma “avalanche conservadora”.

“Resistirá a nossa democracia por ideais libertários e pluralismo, pelo respeito ao ser humano como ente central, como centro gravitacional da atenção do Estado, ou deixaremos que ela se renda ao discurso reacionário, do isolacionismo? A ordem constitucional brasileira proíbe o retrocesso na proteção do ser humano em nossa órbita jurídica”, disse, referindo-se aos pedidos de intervenção militar a projetos como a Emenda Constitucional que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

No mesmo tom, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, falou das graves violações aos direitos humanos em várias partes do mundo; afirmou que o Brasil conquistou uma situação de paz e que é preciso defendê-la. Citou como exemplos de possíveis retrocesso o projeto que flexibiliza a legislação trabalhista. “Lamentavelmente, vem somada à privatização da educação, da saúde e da previdência. Ora, o que é isso? É preciso que revivamos nossa luta diária para que o Estado tome as rédeas da situação que ora se apresenta. É preocupante que o direto à paz e ao desenvolvimento econômico e social sofra pressões. Mesmo assim, somos ainda uma ilha de tranquilidade se comparados a alguns vizinhos sulamericanos. Vamos salvar nossa liberdade, pois cabe a nós este papel”. O ministro disse que há “trivialização da tortura, da pena de morte informal e uma cultura do encarceramento”.

O ponto alto da cerimônia de abertura da conferência foi a assinatura do convênio entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça, que prevê audiências de custódia em todo o país. A partir de agora, os presos em flagrante delito deverão ser apresentados ao juiz em no máximo 24 horas. “O Brasil tem 600 mil presos e, desses, 40% são presos provisórios. É a segunda maior população carcerária do país em relação ao número de habitantes. Essa é uma chaga que precisamos combater.

À tarde, a ministra da igualdade racial, Nilma Gomes, se manifestou contra a redução da maioridade penal. “Não é a melhor forma de resolver o problema da violência”. Ela falou dos avanços que a política de cotas tem promovido no País e afirmou que o desafio agora é acompanhar a implementação das cotas nos concursos públicos. “As resistências estão sendo vencidas porque a sociedade brasileira está percebendo que é seu dever garantir a igualdade”.

Presidente do STF e ex-ministro recebem prêmio.

(Diário do Pará)