Evento teve debate sobre direitos dos LGBTs

Os direitos da população LGBT foram tema de debate no segundo dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, que reúne mais de cinco mil pessoas e será encerrada hoje em Belém. A desembargadora aposentada pelo Rio Grande do Sul e uma das maiores autoridades em direito de família do País, Maria Berenice Dias, foi a grande estrela do evento. Na palestra, Maria Berenice que é presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Nacional, afirmou que é preciso comemorar as vitórias que a luta pelos direitos das minorias vêm conquistando no Brasil, mas alertou para a necessidade de buscar avanços. Ela defendeu a aprovação da lei que criminaliza a homofobia e, durante o evento, recolheu assinaturas para o projeto de iniciativa popular que cria um estatuto da diversidade sexual. “Temos um sistema jurídico que proíbe a discriminação, mas não inclui por orientação sexual e de identidade de gênero. Precisamos criar mecanismo que inibam as suas manifestações”, afirmou.

Coordenador da região Norte da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), José Roberto Chaves Paes, afirmou que um marco histórico na luta LGBT é 17 de maio de 1992, quando a homossexualidade foi retirada da CID (Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde). “Nossa bandeira de hoje está em torno do processo de criminalização da homofobia e necessidade do reconhecimento da identidade trans.”

À tarde, os conferencistas trataram do tema da igualdade e trabalho digno. O juiz do Trabalho Jônatas Andrade, titular da 2ª Vara em Marabá (PA), falou do combate ao trabalho escravo na região. “Pecuária e carvão são as duas maiores atividades desenvolvidas nas localidades onde se constatou índice de trabalho escravo. As condições do nosso solo e a vocação extrativista da região Norte trazem o desenvolvimento, mas infelizmente trazem a ganância do ser humano em ganhar sempre mais à custa alheia”.

Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, o advogado Cezar Britto fez uma das palestras mais aplaudidas do dia. Apontou três projetos de emenda constitucional que, segundo ele, representam retrocessos para a causa dos direitos humanos e são fruto da onda conservadora que tem tomado conta do Congresso. O primeiro projeto reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “Na prática, adultos que prostituírem uma menina de 16 anos não serão criminosos”. Outro projeto que deve ser combatido, afirmou ele, é o que muda o conceito de trabalho análogo ao de escravo e o que flexibiliza as relações de trabalho. “Eu tenho o mesmo direito político de me apropriar do meu trabalho que o meu patrão tem de se apropriar do dele. Afinal, trabalho não deve ser visto como castigo, mas como meio honroso de se buscar evolução intelectual, material, social. Nós somos efetivamente iguais”.

Polêmica norteou mesa sobre renda.

(Diário do Pará)