Aluno poderá cursar aulas mesmo sem conseguir Fies

Os alunos de faculdades particulares que não conseguirem o Fies, poderão cursar o semestre sem punições. A recomendação para nove instituições de ensino superior da Região Metropolitana de Belém foi encaminhada na terça-feira (28), através do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), da Defensoria Pública da União (DPU) no Pará e da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). A recomendação diz para as faculdades que não expulsem os alunos que eventualmente não consigam adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o primeiro semestre de 2015. A informação foi publicada no site do MPF/PA nesta quarta-feira (29).

A notificação estabelece prazo de 48 horas para que as instituições de ensino tomem as providências recomendadas. O prazo começa a contar a partir do recebimento da recomendação.Segundo a legislação, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento das mensalidades. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do semestre letivo.

A recomendação diz que os alunos devem poder figurar nas listas de frequência, realizar avaliações, provas e testes, e, ao final do semestre, devem ter acesso ao histórico e a outros documentos acadêmicos, independentemente de estarem em dívida com a faculdade, e sem o pagamento de quaisquer taxas, mensalidades ou multas, diz a recomendação.

O MPF/PA, DPU e DPE recomendam que a cobrança de mensalidades dos alunos que tentaram mas não conseguiram inscrição no Fies só seja feita judicialmente, sem a inclusão dos alunos em cadastros de inadimplentes ou de proteção ao crédito ou, ainda, sem realização de protesto extrajudicial.

Excepcionalmente, eventuais juros e multas somente podem ser cobrados em referência às parcelas com vencimento posterior a 28 de maio deste ano, de acordo com portaria do Ministério da Educação.

A recomendação foi encaminhada para as seguintes instituições: Escola Superior da Amazônia (Esamaz), Escola Superior Madre Celeste (Esmac), Faculdade de Belém (Fabel), Faculdade do Pará (FAP)/ Estácio de Sá, Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra), Faculdade Maurício de Nassau, Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz), Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e Universidade da Amazônia (Unama).

(DOL com informações do MPF/PA)