Centrais sindicais fazem ato contra terceirização

Centrais sindicais e o Fórum Estadual de Lutas promoveram ontem (1º), separadamente, uma passeata pela defesa ao Dia do Trabalhador e atos contra o projeto de lei de terceirização do trabalho (PL 4330), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Para a classe, este é um retrocesso das conquistas trabalhistas e perdas de seus diretos.

As frentes sindicais se concentraram na Praça do Operário, em São Brás. De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores, no Pará, Martinho Souza, as lutas são contra a lei de terceirização e também contra a Medida Provisória do governo federal, que passou a vigorar em janeiro deste ano e que modifica benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio doença e outros.

“Gostaríamos de esclarecer que o 1º de maio não é dia do trabalho, como muitas pessoas costumam falar. Hoje (ontem) é o Dia do Trabalhador e nós, das centrais sindicais, unificamos a luta contra a PL 4330, que elimina todo o tipo de direitos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que foram conquistadas em convenções coletivas, e [contra] as medidas provisórias do governo federal 664 e 665”, disse.

Segundo Marcos Fonteles, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com base em dados mundiais, cerca de 80% dos acidentes de trabalho são de servidores terceirizados, enquanto que 75% das mortes de trabalhadores por conta de acidente de trabalho, são de servidores dessa categoria. “Com a lei será menor o salário, menores os direitos e a segurança, nossa luta também é pela vida do trabalhador”, declarou.

As trabalhadoras, segundo Regina Célia Martins, coordenadora da União Brasileira de Mulher, serão as maiores afetadas se o projeto de lei passar pela aprovação no Senado, visto que o mercado de trabalho para elas ainda é desproporcional. “Nós mulheres ainda ganhamos 20% a menos que os homens, mesmo nos casos em que desempenhamos a mesma função. Com a aprovação da lei, nós perderemos garantias como na questão da licença maternidade, licença paternidade e questão da jornada de trabalho que futuramente vamos ter”, apontou.

A presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, também estima perdas dos direitos dos servidores com a aprovação da lei de terceirização. “Vamos chamar a atenção da população e companheiros de trabalho, pois se for definitivamente aprovada, perderemos cerca de 70% dos direitos trabalhistas”, alegou.

PL 4330

O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim, atualmente, é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento. (Com Revista Época)

(Diário do Pará)