Em 30 anos, 1.268 mortes por disputas no campo

Levantamento da CPT aponta que, nos últimos 30 anos, o Brasil teve 1.268 casos de morte por disputa de terra, registrado nos anos de 1985 a 2013. Esses dados da CPT levam em consideração os casos de assassinatos e julgamentos em âmbito nacional. O Pará se destaca com um número elevado de casos e vítimas: são 428 casos, com 644 vítimas, mais da metade do percentual apurado em todo o país. Desse número de 644 assassinados, apenas 28 mandantes foram condenados e 13 absolvidos no mesmo período. Entre os executores, 86 foram responsabilizados pela Justiça e 58, absolvidos.

O defensor interamericano reconhece alguns avanços no setor, na última década, mas ressalta que muitos dos trabalhadores rurais ainda vivem um cenário de instabilidade gerado por longos processos na Justiça sobre a posse da terra e a pressão de madeireiros e fazendeiros que têm interesse nas terras e recursos florestais existentes e, principalmente, “pela ineficiência do Estado brasileiro em promover a reforma agrária”. Carlos Eduardo Silva reclama ainda que não é garantida a participação de representantes dos trabalhadores rurais na Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, comissão que foi justamente criada para acompanhar e efetivar as medidas de combate e prevenção.

Hoje, a Comissão é composta exclusivamente por representantes oriundos de diversos ministérios federais brasileiros - Desenvolvimento Agrário, da Justiça, do Meio Ambiente e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - que buscam “legitimar, apenas os interesses do próprio Estado brasileiro, deixando de fora os representantes daqueles que sofrem diretamente com as situações oriundas dos conflitos agrários”.

NA JUSTIÇA

Segundo a denúncia do Ministério Público contida nos autos do processo, os agricultores João Evangelista Vilarina, Francisca Pereira Alves, Januário Ferreira Lima, Luiz Carlos Pereira de Souza e Francisca (que estava grávida) foram mortos no dia 13 de junho de 1985. Cinco dias depois, dia 18, mais três agricultores, José Pereira da Silva (o Zé Pretinho), Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro, foram executados da mesma forma na Fazenda Ubá. As vítimas teriam sido torturadas antes de serem mortas.

O fato ocorreu na Vila Ubá. Mais uma vítima, do sexo feminino mas não identificada, foi incluída na ação durante o julgamento dos últimos dois acusados. O MP apontou o fazendeiro José Edmundo Ortiz Vergolino como mandante e Valdir, Raimundo e Sebastião Pereira Dias, conhecido como “Sebastião da Terezona”, como executores. A sentença de pronúncia, para submeter os acusados a julgamento popular, foi proferida em 25 de janeiro de 2001, pelo juiz Augusto Carlos Correa Cunha.

Valdir e Raimundo eram os únicos que restavam para serem submetidos a júri. José Edmundo foi julgado e condenado em dezembro de 2006, sentenciado em 152 anos de prisão (sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recursos).

O quarto acusado, Sebastião da Terezona, teve a punibilidade extinta em virtude de seu falecimento, em janeiro de 2001. Ele foi assassinado a estocadas dentro da penitenciária de Americano, no município de Santa Isabel. O caso teve repercussão internacional e obrigou o Brasil, em março de 2010, a pedir desculpas, durante reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. (OEA).

(Diário do Pará)