Tendência é a atenção a crimes hediondos

Outros cinco representantes da bancada federal do Pará seguem a tendência que já ganha corpo na Câmara dos Deputados: a de que a redução deve ser apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro.

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Casa. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam.

Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

RESPONSABILIDADES

A deputada Simone Morgado (PMDB) informou ser, a princípio, favorável à redução da maioridade penal. Mas, segundo ela, é preciso analisar junto à proposta de redução, as oportunidades que são dadas aos adolescentes para que não entrem no mundo da marginalidade. “A família, o Estado e a sociedade têm o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à segurança, à educação de qualidade, entre outras obrigações que assegurem o bem-estar deste jovem. Quando falamos em reduzir a maioridade penal precisamos sim, analisar as responsabilidades de todos”, disse a deputada.

Ela ressaltou, no entanto, ser legítima a reivindicação da sociedade brasileira “que não aguenta mais conviver com tanta violência”. “Não é justo para uma família que perdeu algum ente querido nas mãos de um menor infrator saber que em poucos dias ele estará na rua matando novamente. Por isso creio a princípio, que esta discussão sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos tenha uma tendência maior de aceitação”, completou a parlamentar.

(Diário do Pará)