Semana de Conciliação Fiscal começa segunda

Começa na próxima segunda-feira (11) a 5ª edição da Semana de Conciliação Fiscal, promovida pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital, que deverá promover a negociação de débitos tributários entre cidadãos e empresas.

Cerca de 1.200 audiências estão previamente agendadas para ocorrerem até o dia 22 de maio, para discutir dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Localização e Funcionamento (TLPL) e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN).

As dívidas poderão ser negociadas com descontos de até 90% em juros e multa e parceladas em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela para pessoas físicas e de R$ 200,00 para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago

Nas quatro edições anteriores da Semana de Conciliação, 3.126 audiências foram realizadas, sendo que desse total, 2.983 foram finalizadas em acordos entre as partes envolvidas, o que representa 95% de de negociações.

(DOL com informações do TJPA)