Risco de colapso no INSS já é iminente

O Tribunal de Contas da União realizou, no ano passado, auditoria no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para verificar se o quantitativo de servidores da autarquia é suficiente para atender a demanda da população brasileira pelos serviços previdenciários. O Tribunal concluiu que há o risco eminente de colapso no atendimento aos usuários, principalmente se ocorrer um movimento em massa de solicitações de aposentadoria ocasionado por eventuais mudanças no cálculo da gratificação previstas nas medidas de ajuste econômico do governo federal.

Sem servidores suficientes, conforme constatou o TCU, o INSS incorporou, em abril deste ano, uma nova função que pode aumentar ainda mais a procura pelas agências da Previdência: o pagamento do seguro defeso dos pescadores artesanais passou para a responsabilidade do INSS, o que representa um aumento de pelo menos 884.823 pescadores que vão procurar as agências este ano.

A situação no Pará é uma das mais graves do país. Pelo menos 14 agências em municípios do interior estão prontas para serem inauguradas. Quatro delas estão fechadas desde o ano passado e já montadas com todos os equipamentos necessários. Mas falta material humano.

O gerente executivo do INSS em Belém, Silvio Roberto Vizeu Lima, disse que as outras 10 agências estão com a obra física concluída, faltando apenas colocar mobiliário e providenciar o cabeamento de redes. “Em no máximo 60 dias elas estarão prontas para receber a população, mas não temos servidores para atenderem nessas unidades”, afirmou o gerente.

Silvio Lima explicou que essas 10 novas agências foram construídas por meio do Projeto de Expansão da Rede de Atendimento (Pex). Esta situação foi relatada ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A deputada Simone Morgado (PMDB) alertou o ministro sobre a situação do Pará.

“Temos agências que foram inauguradas no Pará e que não estão funcionando. O governo federal gastou recursos para construir essas agências, mas não há servidores do INSS para lotarem estas unidades. É uma necessidade premente a realização de concurso público para suprir as necessidades, não só do Pará, mas de todo o país”, alertou a deputada.

RESPONSABILIDADE

Simone Morgado destacou que a demanda vai aumentar com a nova responsabilidade da Previdência a partir do pagamento do seguro defeso. “A partir de novembro teremos a operacionalização do pagamento do seguro defeso pelas agências do INSS. Assim, nos 30 dias que antecedem o início do defeso, cerca de 230 mil pescadores artesanais acorrerão à parca estrutura do Instituto em busca do benefício. Será humanamente impossível atendê-los com a estrutura física e de pessoal atual”.

“Os pescadores, o povo do Pará e o INSS não podem ser desprezados. O Estado brasileiro tem o compromisso de avançar na universalização de serviços previdenciários de qualidade aos cidadãos, particularmente os esquecidos nos rincões do Pará”, concluiu a parlamentar paraense.

Concurso: de 130 aprovados, 28 nomeados

O ministro Nelson Barbosa informou à deputada que a realização de concurso público para suprir as necessidades das agências é tema prioritário do Ministério do Planejamento. “Posso assegurar que os concursos estão no topo da lista de prioridades, principalmente para suprir o Norte do país, onde foram inauguradas as agências móveis, em barcos {Previbarco} que precisam começar a cumprir o seu papel de servir ao cidadão”, reforçou Nelson Barbosa.

Por muitos anos a rede de atendimento do INSS no Pará ficou estagnada. Em 2008, o INSS no Pará contava com uma restrita rede de atendimento composta por apenas 28 agências fixas, basicamente na Região Metropolitana de Belém e nos maiores municípios do Estado.

No final daquele ano, o INSS lançou o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento (Pex), com o objetivo de universalizar o acesso à seguridade social, a partir do incremento da rede e da melhoria do atendimento da Previdência Social no país.

O Pex contempla todos os municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes e que não dispõe de uma agência da Previdência Social. A partir desses critérios preliminares, ficou definido que 720 municípios seriam contemplados pelo projeto. No Pará 74 municípios seriam beneficiados, o que significa mais de10% do total de agências destinadas ao país.

EMENDAS

Para alavancar este projeto, parlamentares da bancada federal do Pará destinaram recursos por meio de emendas de bancada e individuais.

Para atender ao aumento de agências, o INSS lançou no final dezembro de 2011, edital para realização de concurso para provimento de vagas de técnicos do seguro social, exatamente para atender às agências previstas no Pex. Pelo menos 130 candidatos foram aprovados para o INSS do Pará. No entanto o prazo do concurso expirou no início do ano passado e somente 28 novos servidores oriundos do concurso foram nomeados.

(Diário do Pará)