MP cobra criação de abrigo para idosos em Santarém

O Ministério Público do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Santarém, no oeste paraense, para garantir a implantação de um abrigo para idosos em situação de risco ou abandono. Segundo o MPE, a ação foi proposta após tentativas de firmar um ajuste de conduta com a prefeitura.

Um procedimento administrativo instaurado na promotoria apurou denúncias crescentes tendo idosos como vítimas de maus-tratos, abusos físicos e psicológicos, negligência e a necessidade de colocação da pessoa em local adequado. Nesses casos, o MP conta com as limitadas possibilidades do Asilo São Vicente de Paulo, entidade filantrópica gerida pela diocese de Santarém.

A ação pede a conessão de liminar para inclusão no orçamento de 2016 dos recursos para a implantação do abrigo, que deverá ter ao menos 10 vagas. O MPE ainda requer que seja estabelecido prazo de 30 dias para que a prefetura de Santarém providencie um abrigo provisório, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Assistência Social.

Se acatada, a ação pede que seja estabelecida multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.

(DOL com informações do MPE)