Estado é obrigado a garantir cirurgia de bebê

A Justiça determinou que o Governo do Pará providencie em até 24 horas o tratamento adequado à uma criança de um ano do município de Marabá, no sudeste paraense, diagnosticada com um tumor no cérebro. A decisão tem como base uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado nesta terça-feira (12) pedindo a transferência da criança para Belém para ser submetida à um procedimento cirúrgico.

Segundo o MPE, a criança está internada desde o dia 6 de maio no Hospital Regional do Sul e Sudeste do Pará, onde já passou por duas neurocirurgias. Ela precisa passar por uma microcirurgia para retirar um tumor intracraniano, mas, no Pará, o procedimento é realizado apenas em Belém.

O pai da criança procurou o MPE, que entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), mas foi informado que não havia leito disponível na capital paraense. O orgão então entrou com uma Ação Cautelar, acatada pela Justiça.

Com a decisão, o Estado fica obrigado a internar o paciente em hospital apto a realização do procedimento em até 24 horas, "devendo o transporte ser efetivado através de UTI terrestre com acompanhante". Caso não haja vaga em Belém, "que seja o paciente transferido para outro Estado da Federação que possua hospital apto ao atendimento do caso, com UTI Neonatal, com o custeio de todas as despesas e auxilio financeiro, durante todo o período de internação da paciente".

Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil. A quantia será revertida ao Fundo da Infância e Adolescência Municipal.

(DOL com informações do MPE)