Faculdades são processadas por taxas abusivas

O Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e a Faculdade Estácio do Pará (Estácio FAP) são acusadas de cobrança de taxas abusivas, segundo uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com uma das ações, o Iesam cobra taxas de R$ 5 a R$ 10 para emissão de documentos de estudantes de graduação e os estudantes da pós-graduação precisam desembolsar até R$ 70 para emissão de documentos. A Estácio FAP também cobra R$ 70 para emissão de 2ª via de certificado de pós-graduação e 2ª via de diploma de graduação.

O MPF quer as duas instituições de ensino suspendam imediatamente a cobrança de taxas para emissão de qualquer tipo de documento. Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço.

Segundo o MPF, conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

FUNCIONAMENTO IRREGULAR

O MPF ajuizou ação também contra a Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat) e a Faculdade Paulo Neto (Fapan). Elas são processadas por funcionamento sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

Em outubro de 2012, depois de várias denúncias e comprovações de irregularidades pela Fibat e Fapan, o MPF recomendou que as duas instituições paralisassem imediatamente a divulgação de anúncios que ofereçam cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do MEC nos municípios paraenses.

Em resposta, as duas faculdades alegaram ter parceria com outras instituições de ensino para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, mas as investigações do MPF apontam que o convênio entre as faculdades também é ilegal e que, de 2011 até hoje, Fibat e Fapan continuam atuando sem autorização do MEC e sem credenciamento no Sistema Federal de Ensino como instituições de ensino superior.

Por conta disso, o MPF pediu que a Justiça Federal determine a suspensão imediata das atividades das duas faculdades e obrigue a paralisação de anúncios de cursos de graduação e de pós-graduação.

(DOL com informações do MPF)