Empresários ofereciam cursos irregulares

O Ministério Público de Santarém, no oeste paraense, ofereceu denúncia criminal contra dois empresários que atuam na região com oferta irregular de cursos de graduação na forma de Extensão Universitária.

Segundo o MPF, Djanira Lucia dos Santos Braga e Francisco de Assis do Nascimento Costa usavam nomes de faculdades com sede em outras cidades do país para enganar os alunos. Eles foram denunciados pelos crimes de estelionato e contra relação de consumo.

Os acusados usavam o nome das faculdades Favix, Sespa, Universidade Castelo Branco e Facibra, como sendo do “Grupo Continental Educacional”. As faculdades informaram que não possuem curso de extensão universitária no Pará, e que ofertam somente cursos presenciais em outros Estados.

As denúncias registradas no Procon de Santarém indicam que em todas as situações envolvendo essas faculdades, consta o nome do empresário como pessoa jurídica responsável. Ao tomarem conhecimento que os cursos não eram válidos pelo Mec, os alunos procuravam a coordenação das faculdades e eram informados que a denunciada Djanira Lucia dos Santos Braga seria a coordenadora da Facibra, e que os diplomas seriam validades por esta faculdade, como “medida alternativa”, pois a Favix não mais pertencia ao grupo Continental. A manobra era realizada para que os alunos não buscassem reembolso ou denunciassem.

A conduta praticada foi tipificada no artigo 171, do Código Penal- crime de estelionato-, pela obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, e por crimes contra a relação de consumo previstos na lei 8.137/90, sendo pedida a condenação dos denunciados.

(DOL com informações do MPF)