Vereadora questiona contratação de empresa

Através de uma portaria publicada no último dia 4, no Diário Oficial do Município, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) lançou convocação para a contratação de uma “empresa especializada na prestação de serviços de recursos humanos e materiais para atuar no apoio operacional e prestação de informações aos usuários do sistema viário da cidade de Belém, em caráter complementar às ações da engenharia de trânsito e transporte”.

A Semob confirmou a contratação de 100 colaboradores que, no mínimo, deverão receber o salário mínimo vigente de R$ 788. Segundo a portaria, os apoiadores operacionais, como são definidos pelo próprio órgão de trânsito, terão como função “auxiliar, informar, interceder, levantar, participar junto ao efetivo da Semob de ações que visem instruir condutores, ciclistas, pedestres, pessoas de mobilidade reduzida; disciplinar e apoiar nas interdições de vias, apoiando em todas as ações”.

Os apoiadores trabalharão em regime de 8 horas por dia para atuar pelo período de 24 meses, sendo que nos primeiros 12 meses estão previstas 50 contratações.

Entretanto, a medida adotada pelo órgão tem ganhado repercussão e está sendo questionada pela vereadora Sandra Batista (PCdoB) e, inclusive, será um dos pontos debatidos durante uma sessão sobre o sistema do BRT que ocorrerá no próximo dia 27, às 9h, na Câmara Municipal de Belém (CMB), que contará com a participação da titular da Semob, Maísa Tobias.

“Vejo com muita preocupação a contratação de uma empresa terceirizada, especializada em recursos humanos, pela Semob. Achava que deveria ser concurso, principalmente, porque o setor de RH deve ser de reponsabilidade da prefeitura. A Semob está se isentando dessa responsabilidade e o serviço prestado por eles é de péssima qualidade. Disseram que teriam 20 agentes nas obras do BRT na Augusto Montenegro e não se vê um único agente lá e a obra está parada, largada”, ressalta Sandra Batista.

TERCEIRIZAÇÃO

A vereadora afirma que a finalidade da medida precisa ser devidamente elucidada pelo órgão. “A terceirização precariza o trabalhador. Está marcada a sessão sobre o BRT, obras e sistema operacional e vamos questionar o porquê dessas contratações. E esses trabalhadores farão o mesmo serviço dos efetivos e terão um ganho menor? Por que não fazer concurso? Existe uma lei que obriga a administração pública de prestar informações e isso a prefeitura não faz, não tem transparência. Se não derem explicação, vamos recorrer ao MP e ao TCM para saber se isto está dentro do que se espera da administração municipal”.

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(Diário do Pará)