Mutirão em Belém vai analisar multas de trânsito

Um mutirão deve analisar e acelerar defesas prévias de autuação feitas à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), a partir da próxima segunda-feira (15). Muitos processos estão aguardando análise desde 2010.

Quando um condutor é flagrado em uma infração de trânsito, o órgão responsável deve emitir notificação em até 30 dias, informando o fato. Já a defesa prévia é o documento encaminhado pelo condutor/infrator quando ele não reconhece a infração ou quando possui algum questionamento sobre a notificação recebida.

A partir da entrada da defesa prévia, a autuação é suspensa e o órgão de trânsito tem até cinco anos para fazer a análise da argumentação.

Se a defesa for deferida, a notificação é retirada automaticamente do sistema. Caso seja indeferida, então, é gerada a penalidade, com multa para o pagamento conforme a infração cometida.

Atualmente a Semob possui uma Comissão de Defesa Prévia composta por seis advogados ligados à Procuradoria Jurídica do órgão para analisar todos os casos.

O mutirão formará uma Comissão Temporária de Defesa Prévia, formada por em média 20 profissionais da área do Direito, lotados em outros departamentos da Semob, para um trabalho inicial de 30 dias.

Para verificar os resultados, o usuário pode fazer a consulta de multa no próprio site da Semob, no link Consulta de Multa.

(DOL com informações da Agência Belém)