Pescadores recebem registro de atividade

Na manhã deste sábado (13), o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, entregou 1.700 novas Carteiras de Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, na categoria Pescador Profissional Artesanal, aos pescadores do Sindicato de Pesca do município de Abaetetuba, região do Baixo Tocantins.

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O RGP tem importância estratégica na valorização da profissão do pescador. O objetivo primeiro é o de dotar o trabalhador da pesca de identidade profissional, com o objetivo maior de retirar definitivamente o pescador profissional da informalidade.

Para Helder, a agenda em Abaetetuba foi uma grande oportunidade de conversar com os pescadores, com a população e assim, tentar ajudar da melhor forma. Ele lembra que o documento é fundamental para que os pescadores tenham acesso ao Seguro-Defeso. "A posse da carteira de pescador é o resgate da cidadania para mais de um milhão de brasileiros e brasileiras que sobrevivem da atividade pesqueira, assim como é instrumento fundamental para credenciá-lo ao acesso de programas sociais do governo federal como microcrédito, assistência social e em particular o seguro desemprego", destaca o ministro.

Para o pescador Manuel Preto, “essa carteira é de muita serventia para todos os pescadores, porque todos os benefícios da Previdência Social e do Seguro Defeso são através desta carteira”. Segundo a pescadora Patrícia Silva, "para nossas famílias, para nossos filhos é muito importante, porque a carteira beneficia e muito. Através dela podemos provar que somos do interior e podemos receber apoio de algum órgão público".

O RGP

O Registro Geral da Atividade Pesqueira foi instituído há 44 anos e trata-se de um instrumento do governo federal com o objetivo de contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, bem como permite ao interessado o exercício das atividades de pesca e aquicultura, em toda a sua cadeia produtiva.

Desde o início do ano, quando assumiu a pasta, Helder Barbalho determinou que o Ministério da Pesca e Aquicultura aperfeiçoasse o sistema para a concessão do RGP. Desde então, 24.262 licenças foram concedidas para profissionais de todos os estados do país.

(DOL, com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura)