Deputados querem ouvir Norte Energia

O não cumprimento das ações condicionantes obrigatórias para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte vai ser tema de novo embate na Câmara dos Deputados. A Comissão da Amazônia e Integração Regional aprovou a realização de uma nova audiência pública com representantes do Consórcio Construtor, responsável pela obra em Altamira.

O requerimento foi aprovado por unanimidade. Parlamentares que integram a comissão fizeram duras críticas aos construtores e aos órgãos que deveriam fiscalizar a execução das condicionantes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).Ainda sem data definida, a audiência pública vai contar também com representantes Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, das comunidades indígenas e ribeirinhas, do Movimento de Atingidos por Barragens, e dos ministérios de Ministério de Minas e Energia e do Planejamento.

De acordo com os autores do requerimento, deputados Arnaldo Jordy (PPS) e Júlia Marinho (PSC), estão sendo feitas inúmeras denúncias de não execução das chamadas condicionantes, obras contratuais previstas nos licenciamentos que diminuirão os impactos sociais e ambientais da construção pelo Ministério Público e pelos moradores atingidos pela barragem.Também subscreveram o requerimento, os deputados Simone Morgado (PMDB/PA), que é vice presidente da Comissão da Amazônia; Zé Geraldo (PT/PA), Beto Salame (PROS/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP).

O requerimento ressalta que das 23 medidas compensatórias firmadas pelo consórcio com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região, nem 30% estariam plenamente executadas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.Entre as medidas descumpridas, está à ausência do plano de articulação institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação, saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores, e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira. “Eu estive no local, em reunião com as comunidades indígenas e pude ver de perto que as medidas não estão sendo cumpridas. Até hoje não conseguiram concluir a construção de uma Casa de Saúde Indígena. Visitei o local improvisado onde eles estão sendo atendidos. Vi índios doentes dormindo no chão. Vi instalações sanitárias deterioradas. Então precisamos de respostas. Vai ser uma oportunidade de confrontarmos os construtores, o Ministério Público e a população atingida, incluindo os povos indígenas da região”, reforçou a deputada Simone Morgado.

Para Arnaldo Jordy, os impactos sociais da construção geraram em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em súbito aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.Na semana passada o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recomendar à Justiça que suspenda a remoção de ribeirinhos que moram em áreas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará.

A iniciativa, que está sendo discutida com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, é fruto da inspeção de dois dias que órgãos públicos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram na região esta semana. “Conversamos com as pessoas que, desde o começo, sabíamos que seriam as mais afetadas pelo empreendimento: os ribeirinhos e os pescadores do Rio Xingu, e tivemos um choque de realidade. As dificuldades que estão tendo são muito maiores do que imaginávamos a princípio”, disse o procurador da República, Felício Pontes.Um relatório da visita está sendo produzido e será enviado ao Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina nos próximos dias.

A proposta é aguardar a manifestação do consórcio sobre os problemas apontados pela comitiva e propostas para superá-los. Apesar disso, além de negociar com o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana uma recomendação conjunta para tentar suspender as remoções até que os problemas sejam resolvidos, o procurador adiantou já estudar a hipótese de o MPF ajuizar um processo judicial para tentar rever os valores das indenizações que estão sendo pagas a título de reparação financeira.

Segundo Pontes, as indenizações não são suficientes para que as famílias de ribeirinhos e pescadores preservem suas fontes de renda e seu padrão de vida. “Os valores são muito baixos, calculados a partir das casas de madeira e palha onde essas pessoas moram, sem levar em conta que elas retiram seu sustento dos locais onde vivem e pescam. As perdas resultantes da impossibilidade de continuarem exercendo sua atividade econômica não está contemplada nas indenizações pagas, informou o procurador.

(Diário do Pará)