Comissão para apurar contrato é rejeitada

A proposta de criar uma comissão de vereadores para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a empresa Sólida Construção LTDA e a Secretaria Municipal de Saneamento foi rejeitada nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Belém.

A bancada de apoio ao prefeito Zenaldo Coutinho derrubou o requerimento do vereador Iran Moraes (PT) por maioria. O petista foi enfático ao dizer que, se os vereadores não podem mais nem exercer a obrigação de fiscalização da coisa pública, não haveria sentido em muita coisa discutida na Casa.

Marinor Brito (PSOL) usou a tribuna para dar sequência às denúncias de irregularidades no tratamento do lixo. Disse que a oposição poderia ter entrado com pedido de CPI. "Mas, hoje, esta Casa tem sete CPIs aguardando conclusão. Parece faltar interesse dos vereadores que propuseram essas CPIs para que elas sejam implementadas e seus resultados venham à público".

"A resposta da prefeitura é sempre não. Se não há nada de errado, porque não fiscalizar a existência de regularidades na empresa? Porque as CPIs estão paradas? Talvez fiscalizar dê trabalho. Talvez, isso explique porque os vereadores evitam trazer os secretários municipais aqui para esclarecer sobre problemas da cidade", completou Moa Moraes (PCdoB).

Luís Pereira (PR) disse que o prefeito enviou um representante da construtora à Câmara com objetivo de explicar o caso. Os vereadores de oposição teriam recebido informações sobre o contrato diretamente da empresa. "Ficou claro que o prefeito tem primado pela transparência, solicitando, inclusive, que suas ações sejam acompanhadas pelo Ministério Público".

Marinor retrucou Pereira por ter aceitado as "mentiras do prefeito". A vereadora ressaltou que a Câmara tem papel constitucional de fiscalizar as ações da prefeitura. "Se não fizermos isso, estamos rasgando a Constituição e deixando de cumprir nosso dever. Ninguém vai nos impedir de investigar. Esses contratos colocam sob suspeita o uso de mais de R$ 40 milhões por parte do prefeito".

O CASO

Documentos mostram que a Sesan pagou ano passado para a Sólida Construção cerca de R$ 12,5 milhões para o serviço de locação de equipamentos para manutenção e serviços de limpeza urbana de Belém.

A reportagem do Diário do Pará esteve nos dois endereços que aparecem como sede da empresa e encontrou uma residência e um templo da igreja Universal do Reino de Deus.

Há fortes suspeitas de fraude, tendo em vista que o endereço do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) expedido pela Receita Federal do Brasil diverge dos pontos localizados no conjunto CDP.

(DOL com informações da CMB)