Governo faz má gestão de orçamento para segurança

“Assim como outras áreas do setor público, a Segurança Pública é penalizada pela gestão ineficaz”. A triste afirmação, e que não surpreende mais ninguém neste sexto mês de terceiro mandato tucano, vem do consultor em Segurança Pública, Ronald Portal. E não adiantou o orçamento para o setor ter aumentado em mais de R$ 200 milhões - de quase R$ 1,6 bilhões em 2014 para mais de R$ 1,8 bi em 2015, de acordo com o Orçamento Geral do Estado (OGE) -, já que parece não haver expertise para direcionar os recursos e investimentos de modo eficiente. “O que se observa é a repetição do erro histórico. Se gasta muito dinheiro com policiamento e pouco na prevenção”, lamenta o especialista.

Insistente na problemática causada pela falta de priorização de políticas públicas voltadas para o bem-estar social, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Bordalo (PT) aponta a ausência de iniciativas que podem impedir a escalada da violência no Estado não só por parte do Governo como também da Prefeitura da capital. “Fora o Pro-Paz, que não se estende muito além de mutirões para emissão de documentos e atendimentos oftalmológicos, ocorre um esvaziamento de políticas públicas que funcionem como ferramentas de cidadania para impedir que os jovens entrem para o mundo do crime, como era o caso do Bolsa Trabalho, que tinha um orçamento de R$ 50 milhões, que já era pouco, mas era um incentivo. O mesmo ocorreu com o Bolsa Escola e a Escola Circo, que eram mantidas pela Prefeitura de Belém”, detalha o parlamentar.

Ronald endossa o entendimento do petista. “O policiamento é importante, mas está combatendo apenas o efeito. Na verdade, a insegurança pública é o resultado da ausência de programas mais profundos para combater as causas da violência e não somente seus efeitos”, enfatiza. “Enquanto não houver uma política de Segurança Pública séria, que não se limite somente ao policiamento, a tendência é que estes índices cresçam cada vez mais. O sistema educacional precisa passar por uma grande reforma, espaços para a juventude precisam ser criados, dentre outras políticas sociais, sem perder o foco da ampla participação de todos através de uma gestão integrada que seja de fato levada a sério.

A distribuição dos recursos cabíveis à Segurança Pública também é alvo de críticas. Os três órgãos que ficaram com as maiores fatias do bolo orçamentário são a Polícia Militar (R$ 815 milhões), Polícia Civil (R$ 350 milhões) e Departamento de Trânsito do Estado do Pará - que é órgão arrecadador, diferente dos outros dois, vale lembrar - (R$ 310 milhões). Enquanto isso, para o Fundo de Investimentos em Segurança Pública, pouco mais de R$ 35 milhões. “Há uma desconexão na distribuição de recursos. O orçamento da Polícia Civil é praticamente o mesmo do Detran! Algo sem dúvida incoerente com as necessidades. Não foi reservado, por exemplo, nenhum valor para incentivar a criação de Guardas Municipais em municípios do interior, pois estas instituições passaram a ter atribuições de policiamento com a sanção da Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o que seria para estes municípios um grande reforço nesta área”, exemplifica.

OS MILHÕES GASTOS COM SEGURANÇA PÚBLICA

R$ 1,666 bi
OGE 2013 - Segurança Pública

R$ 1,580 bi
OGE 2014 - Segurança Pública

R$ 1,879 bi
OGE 2015 - Segurança Pública

R$ 815.264.314,00
Orçamento para a Polícia Militar em 2015

R$ 352.062.057
Orçamento para a Polícia Civil em 2015

R$ 312.479.870,00
Orçamento para o Detran em 2015

R$ 35.286.102
Orçamento para o Fundo de Investimento em Segurança Pública em 2015

(Diário do Pará)