Base do prefeito derruba fiscalização

As vereadoras Marinor Brito (PSol) e Sandra Batista (PCdoB) colocam hoje em pauta na Câmara Municipal de Belém requerimento conjunto para a formação de uma Comissão Especial - prevista regimentalmente para acompanhar questões de relevante interesse público - para acompanhar as denúncias de graves irregularidades feitas nos contratos fechados pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan). Um dos alvos será o contrato fechado com a Sólida Construção Ltda., no valor de R$ 40 milhões para locação e máquinas e equipamentos para a limpeza urbana de Belém, bem como os nebulosos contratos de coleta de lixo na capital.

Contrariando o discurso de ética e transparência manifestado pelo próprio prefeito em seu programa de rádio, a base aliada de Zenaldo Coutinho (PSDB) rejeitou ontem requerimento oral do vereador Iran Moraes (PT) para criar uma comissão de vereadores para apurar “in loco” as irregularidades no contrato entre a empresa Sólida e a Sesan. “Se os vereadores não podem mais nem exercer sua obrigação de fiscalização da coisa pública, não há sentido em muita coisa discutida na Casa”, disse Moraes. Dos parlamentares presentes, 12 votaram contra o requerimento oral do Iran Moraes e 9 a favor

Marinor Brito (Psol) disse que a oposição poderia ter entrado com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. “Mas, hoje, esta Casa tem sete CPIs aguardando conclusão. Parece faltar interesse dos vereadores que propuseram essas CPI’s para que elas sejam implementadas e seus resultados venham a público”, criticou.

A vereadora do Psol garante não precisar de apoio da mesa para criar uma CPI, mas o ideal - diante das denúncias sobre irregularidade nos contratos e licitações - seria que “o Legislativo assumisse seu papel de fiscalizador e prestasse contas à sociedade, naquilo que é obrigação do parlamento”.

O vereador Zeca Pirão (SDD) disse no plenário que “conversou” com Zenaldo Coutinho e obteve a promessa de que os fatos seriam apurados pelo Ministério Público. Moa Moraes (PCdoB) recusou as explicações do prefeito dizendo que Zenaldo está incorrendo no mesmo erro cometido por Duciomar Costa. “A resposta da prefeitura é sempre não. Se não há nada de errado, porque não fiscalizar a existência de regularidades na empresa? Porque as CPIs estão paradas? Talvez fiscalizar dê trabalho. Talvez, isso explique porque os vereadores evitam trazer os secretários municipais aqui para esclarecer sobre problemas da cidade”. E concluiu: “Se não há interesse por parte de quem deu entrada nessas CPIs, que as outras passem à frente”, cobrou.

Luis Pereira (PR) citou que o prefeito enviou representante da construtora à Câmara com objetivo de explicar o caso. Os vereadores de oposição teriam recebido informações sobre o contrato diretamente da empresa. Marinor Brito rebateu Pereira por ter aceitado as “mentiras do Prefeito”. “A Câmara tem papel constitucional de fiscalizar as ações da prefeitura. Se não fizermos isso, estamos rasgando a Constituição e deixando de cumprir nosso dever. Ninguém vai nos impedir de investigar. Esses contratos colocam sob suspeita o uso de mais de R$ 40 milhões por parte do prefeito”.

O líder do governo, Pio Netto (PTB), garantiu que nenhum vereador da base vai impedir que a bancada de oposição investigue os atos do Executivo. Concluiu dizendo que a aposição continuará fazendo seu trabalho sem obstáculos.

Parlamentares não abrem mão do salário de R$ 15 mil.

Contratos somam R$ 40 milhões.

(Diário do Pará)