Projeto pretende aumentar repasses a AL e TCM

O deputado José Scaff (PMDB) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desse ano aumentando o percentual de repasse à Assembleia Legislativa do Estado e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de 4,38% para 5,08%; e de 1,56% para 1,62% respectivamente. A proposta modificativa teve parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da casa, mas ainda precisa ser votada pela própria comissão e também pelo plenário para ser aprovada ou rejeitada.

Para que o aumento ocorra, a emenda prevê uma redução do repasse orçamentário para o Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público do Estado de 9,76% para 9,10% e de 5,15% para 5,05%, respectivamente. Os servidores da AL argumentam que até hoje o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria não foi implementado por falta de orçamento, colocando os servidores do legislativo paraense entre os que recebem as piores remunerações no país. Já os servidores do TCM argumentam que atuam fiscalizando gestões municipais nos 144 municípios paraenses e precisam de melhor estrutura de trabalho, o que requer mais recursos.

“Fomos provocados pelo funcionalismo da Alepa e nesse embalo seguimos no intento de fazer o mesmo pelo TCM, que fiscaliza as contas dos 144 municípios e seus legislativos. Até 2012, o MP tinha repasse de 3% foi para 5%; o TJ saiu de 6% para quase 10%. A emenda teve parecer favorável na CFFO e nós estamos fazendo a nossa parte”, declarou Scaff. “Não é aumento considerável para a Alepa e para o TCM, então o que me convenceu a debater é que nos últimos anos, os dois organismos quase dobraram em termos de repasses. Por que? Em cima de que dados? É preciso discutir isso”, reforçou o deputado Luiz Sefer (PP).

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Junior Hage (PP) reforçou que o parecer favorável à emenda significa apenas que a proposta está tecnicamente correta e que o que decide é o voto no plenário. “Existe também um questionamento sobre o percentual dispensado à Defensoria Pública ser tão baixo, de 1,64%, menos do que recebe o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, que é 1,89%. Tudo precisa ser analisado com critério,”, analisa. “Acho que qualquer mexida nos percentuais tem que obedecer cuidadoso estudo de impacto. Não pode cortar aqui e botar ali, isso nos orçamentos pode interferir na continuidade de projetos em andamento”, defende o petista Carlos Bordalo. A CFFO vota as emendas até o dia 23, e de 24 em diante a pauta na casa fica travada para a votação da LDO, que condiciona o início do recesso parlamentar.

(Diário do Pará)