Infratores sem direito a uma 2ª chance no Pará

Atingidos desde o nascimento, na grande maioria das vezes, pela precariedade de serviços básicos como saneamento, educação, saúde, segurança e moradia, as oportunidades encontradas pelos adolescentes egressos de unidades de atendimento socioeducativo não diferem muito das deixadas por eles assim que iniciam o cumprimento das medidas. Intimamente relacionada à questão da violência urbana, a ausência de uma política pública eficiente de acompanhamento de jovens em conflito com a lei faz com que a eficácia das responsabilizações seja quase nula.

Coordenador do Programa de Promoção da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Instituto Universidade Popular (Unipop), Max Costa, destaca que, apesar de previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento e a reinserção de adolescentes em conflito com a lei praticamente não são realizados pelo poder público no Estado. “Aqui no Pará não existe nenhuma política pública nesse sentido. Depois que o jovem infrator sai não tem qualquer acompanhamento, encaminhamento pra emprego. Ele volta para a realidade dele do mesmo jeito e às vezes sai até pior”, acredita. “Quando ele sai não tem qualquer trabalho que possibilite essa reintegração com a sociedade. Se formos pegar na Fasepa (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará), o percentual de reinseridos em cursos profissionalizantes não chega nem a 10%. Ele sai sem profissão e vai acabar incidindo no tráfico, infelizmente”.

Citando dados que apontam que menos de 10% do total de crimes registrados no Brasil são executados por adolescentes, Max reforça que é possível reinserir esses jovens na sociedade, dando-lhes perspectiva de um futuro diferente. Para ele, o comportamento violento dos jovens deve ser encarado como responsabilidade de toda a sociedade. “A população tem apontado uma medida que não vai resolver o problema, só vai reencarcerar mais adolescentes. O que as prisões produzem? Produzem pessoas piores do que entraram”, acredita.

“As pessoas cometem o erro grave de atribuir ao adolescente a responsabilidade pela violência, mas são esses adolescentes que são violentos ou é a sociedade que é violenta? Se as relações sociais são pautadas em práticas violentas é porque nós criamos isso. Nós somos os adultos, nós que construímos o padrão de sociabilidade que esses jovens e adolescentes estão vivendo”.

ONGs assumem a dianteira.

(Diário do Pará)