MP quer suspender implantação de postes

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), anteontem, com pedido de tutela antecipada contra Centrais Elétricas do Pará S.A, Votorantim Cimentos, Estado do Pará e Município de Capanema. A ação tem o objetivo de garantir respeito às normas ambientais e urbanísticas, nas obras de instalação de postes com linhões de energia elétrica pela concessionária.

Na ação, o MPE afirma que houve desrespeito à legislação vigente e nenhum planejamento da obra, que tem causado transtornos à população. Há casos, por exemplo, de postes instalados em cima de calçadas, dificultando a locomoção dos pedestres. Segundo o promotor Nadilson Portilho, que assinou o documento, não foi feito o Estudo de Impacto Ambiental para o caso de instalação desses linhões, nem audiências públicas com a comunidade. “Além disso, a obra provocou uma verdadeira destruição das calçadas e do patrimônio público, pondo em risco a vida e a integridade física das pessoas pela proximidade dos linhões de energia elétrica das residências e locais de tráfego de pessoas e pela poluição eletromagnética”, declarou ele, na Ação.

A ACP requer ao Poder Judiciário que conceda tutela antecipada para determinar à Celpa que paralise as obras dos “linhões” do município de Capanema. Em caso de descumprimento, o MPE propõe multa liminar de R$ 100 mil, para cada dia em que não suspender as obras, não retirar os postes e linhões de fornecimento de energia elétrica erguidos e pelo não conserto das calçadas danificadas ou alteradas.

A Ação pede, ainda, que os citados, incluindo a Votorantim Cimentos, enviem, num prazo de 15 dias, todos os documentos relativos a essas obras em Capanema. Ainda requer a nulidade das autorizações concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente à Celpa e licenças de transmissão, bem como a nulidade das licenças de operação, instalação, de uso e ocupação de solo concedidas à Votorantim Cimentos. O promotor de Justiça quer que as empresas sejam obrigadas a suspender as obras nas vias urbanas e que as mesmas façam os devidos reparos nas calçadas afetadas com a instalação dos postes.

A prefeitura e o Estado ficariam obrigados a realizar audiências públicas no município e apresentar compensação por meio de Estudo de Impacto Ambiental. O MPE propõe, em caso de condenação pelo dano material e moral coletivo, multa de R$ 3 milhões.

OBRA

Estão sendo erguidos enormes postes com linhões de energia elétrica pela concessionária de energia elétrica Celpa para fornecer energia à fábrica de cimento que está em processo de instalação no município de Primavera pela empresa Votorantim Cimentos.

A Celpa informou que a construção da linha de distribuição de energia 138kV, que possibilitará o atendimento com energia elétrica a uma empresa de grande porte, no município de Capanema, está em situação totalmente regular. A Celpa destaca ainda que a estrutura construída não provoca danos à saúde da população, pelo contrário, permitirá mais desenvolvimento à sociedade uma vez que favorece o desenvolvimento das empresas beneficiadas, gerando emprego e renda.

(Diário do Pará)