TCM/PA já tem ouvidoria própria

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) implantou sua Ouvidoria, que pretende ser um canal específico de comunicação e aproximação entre a sociedade civil e a Corte de Contas. A conselheira Mara Lúcia, ouvidora do TCM-PA, esclarece que o serviço foi criado para suprir uma lacuna na atuação do Tribunal e estreitar o vínculo com a população.

A ouvidora comentou que a criação da Ouvidoria quer permitir ao cidadão a possibilidade de acompanhar a gestão em seus municípios e trazer para o Tribunal suas demandas. “Essa comunicação entre sociedade e TCM-PA vai contribuir para a melhoria da atuação do Tribunal e dos órgãos e entidades sob sua jurisdição”, destacou Mara.

A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de dar uma resposta ao cidadão de forma clara e objetiva, disponibilizando canais para que ele possa efetivamente acompanhar, seja do seu bairro, da sua cidade ou do seu município, as atividades dos gestores, aqueles que têm o poder de gerir os recursos. Um dos objetivos, por exemplo, é dar ao cidadão a chance de saber porque o remédio que ele está precisando não está no posto de saúde, ou porque a merenda do filho não chega na escola.

DEMANDAS

Outro aspecto da atuação da Ouvidoria é em relação ao público interno. Os servidores do TCM-PA, a exemplo do público externo, também podem utilizar esse canal de comunicação para fazer elogios, sugestões, solicitações, reclamações ou relatar notícias de irregularidades. Serão classificadas como notícias de irregularidades as manifestações que relatarem fatos que contiverem indícios de dano ao erário, de enriquecimento ilícito ou de ofensa aos princípios e normas que regem a administração pública, cuja averiguação for da competência do TCM do Pará.

(Diário do Pará)