O Pará vive um retrocesso na segurança pública

“O Estado do Pará, infelizmente é um retrocesso lamentável em termos de política de segurança pública.” A frase é de um dos maiores especialistas em Segurança Pública no Brasil: o professor Luis Flavio Sapori, doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. O sociólogo fez uma análise sobre o aumento da violência no Estado do Pará, principalmente do número de homicídios que acometem, na maioria, jovens negros e moradores das periferias.

Luis Flavio Sapori fala com propriedade sobre Segurança Pública. Além dos títulos acadêmicos, foi secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais entre janeiro de 2003 a junho de 2007, no primeiro governo do tucano Aécio Neves, colega de partido do atual governador do Pará, Simão Jatene. No período em que esteve à frente da Secretaria implantou mudanças que refletiram na queda dos índices de violência e homicídios em Minas Gerais.

Sobre o “modelo” de Simão Jatene ele diz, impressionado, que o Estado está “praticando a máxima do ‘olho por olho e dente por dente’”, a Lei de Talião, que, na sua opinião é um modelo de barbárie, “um modelo de segurança pública que já está absolutamente ultrapassado”.

O sociólogo coordenou o Instituto Minas Pela Paz no biênio 2010-2011. Atualmente é professor do curso de Ciências Sociais da PUC Minas, além de coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (CEPESP-PUC Minas). É autor de diversos artigos científicos e de livros, destacando-se “Segurança Pública no Brasil - Desafio e Perspectivas” (Editora Fundação Getúlio Vargas, 2007); “Crack, um desafio social” (Editora PUC Minas, 2010); e “Por que cresce a violência no Brasil?” (Editora PUC Minas, 2014).

Sapori desenvolveu ainda um Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social para Betim e elogia governantes que têm coragem de enfrentar o problema de frente. O sociólogo deu uma entrevista exclusiva ao DIÁRIO .

P: O que é necessário para que o Governo do Estado do Pará crie e adote um novo modelo de Segurança Pública?

R: Para começar é fundamental ter vontade política por parte do governador para enfrentar o problema. E vontade política significa não jogar a sujeira para debaixo do tapete. É necessário assumir que o problema existe, que é grave e que está crescendo. É necessário ter disposição para enfrentar o problema. Esta é uma questão fundamental. Sem esta disposição por parte do governador fica muito difícil fazer qualquer coisa. Em segundo lugar, é fundamental que a Secretaria de Segurança Pública do Estado tenha bem claro um diagnóstico do que está acontecendo: onde os homicídios estão crescendo? Quais são as cidades onde o problema é mais grave? E em cada uma dessas grandes cidades saber em quais bairros? Em quais regiões este fenômeno está se consolidando? O que está acontecendo no Pará não é muito diferente do que acontece no Brasil afora: homicídios basicamente entre jovens do sexo masculino, negros e residentes nas periferias e geralmente transitando de forma direta ou indiretamente no tráfico de drogas. Esta realidade nacional também atinge o Estado do Pará.

P: O Estado do Pará até o momento não revelou ter sequer um Plano de Segurança Pública...

R: Este é o terceiro aspecto. A partir de um diagnóstico o governo estadual e a Secretaria de Segurança Pública têm que definir um planejamento de ações de pelo menos quatro anos. Tem que ter uma visão estratégica. Não há como enfrentar o problema da violência no Estado do Pará apenas reagindo ao sabor dos acontecimentos, ou seja, a cada crime grave, a cada crime de repercussão na mídia o governo toma medidas reativas. Isto não basta. É fundamental ter um plano estratégico com ações, com projetos que vão ser executados ao longo do tempo, projetos de curto e médio prazos.

P: E quais seriam as premissas neste planejamento estratégico?

R: Segundo a experiência no Brasil tem mostrado, a melhor maneira de enfrentar estes problemas é atacar simultaneamente a prevenção social - ou seja os fatores sociais que estão levando os jovens a entrarem na carreira do crime -, a violência e o tráfico de drogas. Por outro lado, é preciso diminuir a impunidade, fazer uma repressão qualificada do crime, da violência no Estado. Nesse sentido, a prevenção social tem que privilegiar em primeiro lugar os jovens negros, adolescentes que estão residindo nas periferias das cidades. É necessário fazer um projeto específico direcionado a esse público, para diminuir as chances de serem recrutados pelo tráfico de drogas ou para outras tendências do crime. Isso pode ser feito em parceria com organizações não governamentais, estimulando atividades artísticas, culturais e esportivas, estimulando a qualificação profissional, entre outros. Tudo isso tem que compor a prevenção social. Além disso é necessário, é fundamental enfrentar a dependência química, o uso de drogas no Estado que é certamente um dos fatores que pode estar impactando a violência.

P: Na verdade, a população paraense desconhece qualquer estudo que mostre qual é o fator que impacta a violência no Pará, uma vez que o próprio autor do Mapa da Violência, professor Julio Jacobo, afirmou que o Governo do Estado não divulga dados e nem fornece informações à Secretaria Nacional de Segurança Pública. O que o senhor pensa sobre isso?

R: Isto é um problema grave. Na medida em que não há transparência e em que se mantem as questões da segurança como um “segredo de estado” você está escondendo a ineficiência. O governante está, na realidade, se eximindo de responsabilidades sobre o setor. Esta é uma situação muito grave que não pode perpetuar, ou seja, para que a situação mude no Pará este compromisso político do governador com a transparência, informando o que está fazendo para assumir o tamanho do problema, assumir a divulgação dos dados isso é fundamental. É o começo de tudo. Enquanto permanecer em segredo não vai se mudar nada. . Ele só está fazendo com que o problema se agrave. Nós estamos falando dos pré-requisitos básicos para que você elabore uma política pública estadual para se enfrentar o problema.

P: Há sete meses a população paraense assistiu, amedrontada, a ação de milícias na chacina convocada por integrantes da Rotam pelas redes sociais. Até o momento a sociedade não tem qualquer informação sobre as investigações e as ações realizadas para apurar e punir os assassinos. Isto pode ser um agravante para o aumento da violência no Estado?

R: Claro. Isso é inadmissível. Isso significa que, além dos problemas do tráfico de drogas, da violência cotidiana, a violência por parte da polícia está fora de controle. Isto mostra que há uma certa “aprovação” por parte do governo com relação a isto, uma clara omissão por parte do governo estadual com relação a esse problema. E quanto mais a polícia é violenta e faz a justiça com as próprias mãos, mais ela aumenta o ciclo vicioso do crime e da violência no Estado. É um equívoco, uma grande ingenuidade achar que a polícia que mata e que faz justiça por conta própria tenha capacidade de reduzir os crimes. Ao contrário: ela retroalimenta o crime no Estado. Ela torna o crime ainda mais violento. A polícia, pelo menos parte dela, passa a fazer parte da própria criminalidade, infelizmente. Nós já tivemos exemplos disso em outros estados brasileiros em décadas passadas. No Rio de Janeiro sempre foi muito sintomático este fenômeno. O Estado do Pará está cometendo um erro, que outros estados cometeram. O Estado não está sendo capaz de evitar os erros que outros estados cometeram e que corrigiram, ele (o governo do Estado) não está conseguindo evitar cair no mesmo buraco.

P: O secretário de Segurança Pública do Pará, que é um general do Exército, diz que está tudo bem, diz que o aumento dos casos de homicídio são um fato atípico...

R: Um general!! Que retrocesso meu Deus do céu. A situação do Pará está muito, muito grave. É importante deixar claro que a situação do Pará, mais especificamente da região metropolitana de Belém, considerada uma epidemia de homicídios, vem de uma combinação perversa de uma violência que o próprio tráfico de drogas está gerando, mas alimentada, incrementada e potencializada pela violência do próprio Estado. O Estado do Pará está praticando a máxima “olho por olho e dente por dente”, a Lei de Talião, que é um modelo de barbárie, um modelo de segurança pública que já está absolutamente ultrapassado. A maioria dos estados brasileiros já percebeu que não produz resultado nenhum. O Estado do Pará, infelizmente é um retrocesso lamentável em termos de política de segurança pública.

P: O senhor lembrou que isto aconteceu em outros estados. E qual foi a solução encontrada pelos governos estaduais?

R: No Rio de Janeiro, principalmente, foi muito comum isso, nas décadas de 80 e 90, quando a lógica da segurança pública era o confronto armado direto com o crime. Era a lógica do confronto: uma morte cá e uma morte lá. É uma verdadeira guerra instituída entre polícia e criminosos. O que parece estar acontecendo é que, pelo menos para um setor da Polícia Militar do Pará, está é a visão, a adoção da mesma lógica de confronto. O Rio de Janeiro está superando isso. A polícia do Rio passou por profundas mudanças e já não defende mais este modelo de atuação. Foi a partir da gestão do Beltrame (José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e delegado de carreira da Polícia Federal) que se passou a romper a lógica do confronto - principalmente na periferia - pela lógica da polícia que ocupa o território, que tira o domínio territorial do tráfico de drogas, que faz um policiamento comunitário.

P: Mas atualmente não está havendo um certo retrocesso na implantação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora)?

R: Sim, mas é exatamente pelo sucesso deste modelo que o tráfico de drogas está reagindo. Por isso os confrontos voltaram a acontecer. Mas o Rio de Janeiro hoje não tem nada a ver com o que ocorria a 10, 20 anos atrás. A Polícia Militar do Rio de Janeiro aprendeu com o passado que o modelo que ela adotava de confronto estava errado, era ineficiente. Parece que a Polícia Militar do Pará, em especial a unidade Rotam, não sabe disso.

P: Já existe algum modelo ideal no Brasil?

R: No Brasil o melhor exemplo que podemos dar é o de Pernambuco, que apesar de alguns problemas recentes, é o Estado onde ocorreu a maior redução do número de homicídios nos últimos 10 anos em comparação com as demais unidades federativas. É o programa “Pacto pela Vida” que se baseia naquilo tudo que listei anteriormente: um plano estratégico com várias ações de prevenção social, de tratamento de usuários de drogas, de fortalecimento da Polícia Civil, da investigação, de fortalecimento da Polícia Militar, de investimento no sistema prisional, enfim, é um conjunto de medidas amplo e abrangente ao longo do tempo.

(Diário do Pará)