Plano também foi alvo de críticas

Líder da bancada do PMDB, o deputado Iran Lima questiona o fato de o PL não conter qualquer aperfeiçoamento nas regras para a extensão da concessão do benefício. “São 15 anos de incentivos fiscais. Será que o Governo não tem uma organização mínima para saber dos períodos para permitir uma análise cuidadosa por parte do parlamento, que tem o dever de fiscalizar? Tem que mandar em cima da hora um texto que só estende o período, sem justificar o motivo, sendo que 14 dessas empresas já estão, legalmente, com os incentivos expirados?”, afirmou Iran.

Ele diz ainda que, da forma como está proposto, em que as regras não são claras, para ter incentivo fiscal é preciso sentar no balcão de negociação com o governador. “As regras de acesso precisam ser claras para que se entenda porque, por exemplo, uma empresa que fabrica refrigerante ou cerveja consegue o incentivo e outra do mesmo segmento não consegue. Aí o que o governador faz: passa a responsabilidade dessa escolha para uma comissão nomeada 100% por ele, para que seja da forma como ele quer. É passar um cheque em branco”, alerta o parlamentar.

A discussão que tomou boa parte da sessão ordinária de ontem fazia referência à votação do Plano Estadual de Educação (PEE) - que precisava ser obrigatoriamente aprovado até hoje, 24, sob pena de cortes nos repasses feitos pelo Governo Federal, e passou ontem mesmo em redação final -, mas alguns deputados de oposição subiram à tribuna e, em forma de protesto pelo pouco tempo dado pelo Executivo ao parlamento para apreciação dos textos, em vez de discursar, ficaram ali lendo o teor do PL que trata da extensão do tempo de concessão de incentivos fiscais e cederam o microfone a outros parlamentares. Foi o caso dos deputados José Scaff e Martinho Carmona, ambos do PMDB. “Se o meu papel é de fiscalizar a atuação do Governo do Estado, não posso simplesmente deixar passar um projeto como esse sem uma análise do impacto desses descontos, ainda mais quando estamos a praticamente um ano das eleições municipais”, justificou Scaff.

Iran e Bordalo também fizeram duras críticas ao PEE na sessão de ontem. “85% do Plano Estadual de Educação apresentado pelo Governo do Estado é copiado do Plano Nacional de Educação, e os outros 15% não dão conta das necessidades da nossa Educação Pública”, lamentou o petista. “Esse Plano é uma vergonha, cheio de metas que não são estruturadas. A competência do Estado é com o Ensino Médio, e as diretrizes que envolvem o Ensino Fundamental sequer foram discutidas com as secretarias municipais de Educação, ou com a sociedade ou com este parlamento. Sai um discurso bonito por trás de uma realidade calamitosa, e o Estado não tem a coragem de admitir que erra ou tem humildade para pedir ajuda”, disparou o peemedebista.

(Diário do Pará)