Prefeito foi avisado que tragédia rondava unidade

O incêndio no PSM não pegou o prefeito Zenaldo Coutinho de surpresa. Pelo contrário: ele foi avisado por diversas fontes de que a tragédia rondava a unidade de saúde há alguns anos. Além do alerta feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Regional de Medicina (CRM), que já haviam informado sobre o perigo iminente de uma tragédia na unidade de saúde, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009, e concluído três anos depois, apontava riscos à integridade dos pacientes internados no PSM da 14 de março.

O relatório, que acabou condenando o ex-prefeito Duciomar Costa e cinco ex-secretários de saúde, incluindo a irmã do atual governador, Rejane Olga de Oliveira Jatene, por mazelas e má aplicação de dinheiro público nas unidades de pronto atendimento do município, foi elaborado após provocação da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, na época comandada pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA). Zenaldo Coutinho era deputado federal e acompanhou os debates sobre os problemas na área de saúde em Belém.

De acordo com o relatório do TCU, Duciomar e os ex-secretários terão de pagar R$ 115 mil em multas aplicadas pelo Tribunal. Além disso, a auditoria do TCU constatou a aplicação indevida de recursos que somam mais de R$ 10 milhões. Os acusados estão recorrendo da decisão.

O relatório, elaborado a partir de diligência feita por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, denunciou as péssimas condições em que se encontravam os edifícios visitados já naquela época. “Tanto do ponto de vista da infraestrutura – com sinais claros de deterioração física e de acessibilidade inadequada nos espaços internos e externos -, como sob o aspecto do atendimento oferecido à população, o que vimos, já naquela época, era um sinal claro de que uma tragédia estava prestes a acontecer”, diz a deputada Elcione Barbalho.

A parlamentar lembra que já havia superlotação na unidade na época: com capacidade para atender a 7.500 pacientes por mês, a unidade atendia demanda superior a 12.000 pacientes. “Ressalte-se que, recentemente, o PSM viu seus setores de cozinha e lavanderia serem interditados pelo órgão de vigilância sanitária estadual, em função da falta de condições adequadas ao funcionamento”, já alertava o relatório encaminhado posteriormente ao TCU, que também ressaltou: “Saltam aos olhos as degradantes condições a que são submetidos os pacientes idosos que, na falta de unidades de saúde que disponham de qualificações específicas à sua peculiar condição, permanecem internados nos prontos-socorros por longos períodos, que ultrapassam 15 dias em média. ”

O TCU, após receber o relatório, providenciou uma nova diligência, desta vez realizada por auditores do próprio órgão, atendendo a uma das solicitações da então presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Elcione Barbalho. Entre as recomendações, foi apresentada proposta de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a regularidade na aplicação dos recursos federais destinados à área de saúde.

No documento, elaborado a partir das inspeções feitas in loco e com dados fornecidos por relatórios do Ministério Público do Pará e da Câmara de Vereadores de Belém, os deputados indicaram problemas de “má aplicação de recursos na saúde pública na capital e no Estado”. Em agosto de 2013, já como prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho foi informado sobre a decisão do TCU.

GUERRA

Mas o PSM tem história. Em 2008, o MPF realizou uma vistoria no hospital. O objetivo da inspeção era verificar se o Poder Municipal estaria cumprindo as obrigações firmadas com o Ministério da Saúde para aplicação dos recursos repassados. A inspeção constatou, entre outros problemas, falta de medicamentos básicos para o atendimento a quem procurava a unidade. Faltavam desde gazes até antibióticos vitais para salvar vidas. Não havia sequer água destilada para utilização em curativos.

Os usuários relatavam que não havia nenhum neurologista no PSM e o tomógrafo estava quebrado. Pacientes, em estado grave, necessitando urgentemente de exames, precisavam aguardar a liberação de uma ambulância para efetuar o transporte, já que tal procedimento estava sendo realizado na Beneficente Portuguesa. Desobedecendo à recomendação anterior, da própria Procuradoria da República no Pará, não foram atendidas mínimas condições de segurança aos pacientes e servidores.

Pelo contrário, foi constatada condição insalubre para os usuários e servidores. Alimentos, roupas sujas, pacientes e visitantes eram transportados no mesmo elevador. Na pediatria, existia uma mesa de apoio para atendimento completamente oxidada, enquanto que na enfermaria, não existiam cadeiras para acompanhantes. Pior: foram detectadas várias lixeiras sem tampas e caixas de papelão improvisadas, funcionando como descartes de todo o tipo de material. Banheiros com sanitários entupidos, o que revelava a falta de manutenção da estrutura hidráulica do prédio. As condições de higiene dos banheiros eram totalmente inadequadas. Este era o cenário do PSM em 2008.

Cinco anos mais tarde, em outubro de 2013, um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O PSM foi um dos locais vistoriados pelos especialistas.

Em novembro do mesmo ano, o relatório foi apresentado num seminário na Comissão de Direitos Humanos e ganhou o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentaram conjuntamente o documento.

No relatório, foi denunciada a existência de pacientes internados em macas pelos corredores ou em colchões sobre o chão e “casos que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra”, destacava o texto da comissão. O relatório preliminar das visitas foi apresentado durante o seminário “O Caos no Atendimento de Urgência e Emergência no Brasil”, realizado em novembro de 2013. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade para discussões sobre as causas e possíveis soluções para os problemas do setor.

Espaço é pequeno, antigo e “cheio de remendos”

Durante o evento, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá Miranda, lembrou que a Portaria nº 2.048/2002, do Ministério da Saúde, aprovou o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência e que, desde então, inúmeras outras normas foram editadas a fim de organizar e reorganizar a rede. “O problema é que a maior parte das iniquidades detectadas persiste, de modo que pouco haveria a acrescentar ao arcabouço legal, a não ser na indicação de que estas regras sejam implantadas com o devido senso de urgência”, declarou Tibiriçá.

O relatório sobre o Hospital de Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, apresentado durante o seminário, mostrou que o espaço para atendimento da emergência do hospital é pequeno, inapropriado, antigo, e cheio de “remendos”. Nos corredores foram encontrados vários pacientes em macas. Um dos exemplos citados foi o de um paciente de 83 anos, que estava esperando havia dois dias para solucionar um caso de “espinha de peixe na garganta”. De acordo com os médicos plantonistas, essa ocorrência é comum no hospital e foram relatados casos de espera de mais de 12 dias.

Ainda de acordo com o relatório, as enfermarias apresentavam precárias condições sanitárias e de conforto. “Constatou-se que as instalações de grande parte do hospital são antigas, com problemas no sistema de ar-condicionado, no esgoto, nos elevadores, falta de água em bebedouros e banheiros em más condições”, define o documento.

O PSM, de acordo com a inspeção feita pela Comissão de Direitos Humanos juntamente com o CFM, não possui autonomia, nem administrativa nem financeira. Todas as compras são realizadas pela Secretaria de Saúde Municipal. “A falta de autonomia causa dificuldades à celeridade da gestão”, afirmaram os integrantes da Comissão. Eles concluíram, também, que havia carência de profissionais em todos os segmentos. As mazelas eram tantas, que provocaram a demissão do então diretor, José Maria Gonçalves.

Para o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), a “dramática situação do Hospital do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém, foi exposta para que todo o povo brasileiro saiba o grau de indignidade a que os pacientes são submetidos, em meio a vergonhosas manifestações de ironia e desdém por parte das autoridades públicas integrantes da equipe da administração Zenaldo Coutinho.”

(Diário do Pará)