Obras irregulares desde o início

Desde o início, a construção dos hospitais regionais e do Oncológico Pediátrico esteve envolvida numa série de escândalos.

Em novembro de 2007, o DIÁRIO publicou reportagem exclusiva sobre um relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) que apontava um pagamento ilegal de R$ 200 milhões ao consórcio Camargo Correa/Schahin.

O contrato 05/2005, para a construção dos hospitais de Altamira, Breves, Redenção, Tailândia e Santarém, além do Oncológico, possuía um valor inicial de R$ 127,9 milhões.

Mas cinco aditivos, assinados entre junho e dezembro de 2006, elevaram esse valor para mais de R$ 274, 3 milhões, num incremento de 114,49%, que, segundo a AGE, foi ilegal, já que está acima do limite de 25% estabelecido na 8666/93, a Lei das Licitações.

A ilegalidade, ainda segundo a AGE, teria decorrido de outro ato ilícito ainda maior: a alteração do objeto contratual. Mais de R$ 122,7 milhões desse aumento vieram da inclusão, no contrato, de um item não previsto na licitação: a compra dos equipamentos hospitalares.

Segundo os auditores, o correto seria que o Governo realizasse uma nova licitação especificamente para a aquisição desses equipamentos, em vez de simplesmente incluí-la no contrato já existente. Não bastasse isso, a AGE também constatou que o Governo não realizou qualquer pesquisa de mercado a respeito dos preços desses equipamentos e ainda previu, nos aditivos, um pagamento antecipado de 80% do valor total da compra, o que também seria ilegal.

Denúncia: oito anos sem resposta

Outro problema foram as Bonificações e Despesas Indiretas (BDIs), pagas ao consórcio, que teriam chegado a 38% - apesar de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), para que os BDIs das obras públicas não ultrapassem 20%; e apesar até da própria tabela da SEOP, que, na época, limitava os BDIs em 30%.

Com isso, disseram os auditores, o sobrepreço recebido pelo consórcio, apenas nas obras de engenharia, teria ficado em mais de R$ 12 milhões – e considerando apenas a tabela da SEOP.

Há mais: a AGE descobriu que o consórcio teria cobrado um BDI de 18% até sobre os equipamentos – embora essa taxa se aplique apenas a serviços, e não a bens.

Daí que, no caso dos equipamentos, o prejuízo ao erário teria ficado em R$ 16,7 milhões. Outros R$ 3,5 milhões de prejuízo aos cofres públicos teriam vindo da inclusão, no BDI, de despesas com Imposto de Renda e contribuições sociais.

A AGE constatou, ainda, que o consórcio subcontratou indevidamente, para a construção do hospital de Tailândia, a empresa Norteng Engenharia Ltda, que sequer possuía registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Ficou comprovado, também, que a SEOP pagou a Norteng diretamente mais de R$ 10,7 milhões. Além disso, os auditores detectaram que a SEOP contratou, com inexigibilidade licitatória, mais R$ 13 milhões em obras e serviços para esses hospitais, o que evidenciaria fracionamento de despesa, outra ilegalidade.

Segundo os auditores, o festival de irregularidades foi tão impressionante que a pavimentação do hospital de Tailândia, pelo que diziam os boletins de medição, havia atingido 5.500 metros quadrados de área construída – quando, na verdade, a área total construída daquele hospital é de 4 mil metros quadrados.

Pouco depois de o DIÁRIO publicar a reportagem, a então auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, confirmou o teor do relatório e disse que ele seria encaminhado, em breve, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) “para a responsabilização dos gestores”.

Cópias do documento também ficaram de ser enviadas, em dezembro daquele ano (2007), ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, até hoje, passados oito anos, não se tem notícia de qualquer punição.

(Diário do Pará)