Secretário não sabe valor das perdas para Estado

Outro ponto que chama a atenção em meio ao anúncio do novo pacote de isenção fiscal é que, em nenhum momento, ficou claro que critérios o Governo usou para escolher as empresas beneficiadas pelo programa.

Durante as discussões do Projeto de Lei, tanto o líder do PMDB, deputado Iran Lima, quanto o deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltaram, mais de uma vez, a indignação pelo fato de o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, ter informado não saber quanto as empresas deixaram de pagar no passado e quanto deixarão de pagar com a renovação da concessão. “Eu achei vergonhoso o secretário dizer que não sabia”, declarou Iran Lima. “É uma estimativa muito difícil de se fazer, tanto que nem o secretário soube dizer. E também é uma conta que envolve perda de um lado mas ganho de um outro. A partir do momento em que há maturação da empresa, ela começa a gerar emprego e movimentação na economia local”, observou Bordalo.

Não é a primeira vez que o nome de Simão Jatene é envolvido em polêmicas fiscais com empresas. Há 15 anos, no apagar das luzes de um expediente legislativo, o então governador Almir Gabriel (PSDB), hoje já falecido, conseguia para a Cervejaria Paraense um perdão fiscal de mais de R$ 47 milhões. Anos mais tarde, descobriu-se repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, possivelmente ocorridos em 2003, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. À época, Jatene concorria ao governo do Estado, com o apoio de Almir Gabriel.

De acordo com as investigações do caso, que hoje tramita no Superior Tribunal de Justiça, Jatene teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha - valor que não entrou na contabilidade do partido. Além desse valor, outros R$ 12,5 milhões saíram irregularmente da Cerpa e teriam sido usados como pagamento ao “favor fiscal” que o governo de Simão Jatene teria feito ao dono da cervejaria, Konrad Seibel. Em seu primeiro ano de mandato, Jatene publicou três decretos perdoando parte da dívida da Cerpasa e de outras 37 empresas que também deviam ao fisco estadual. Eles também foram beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.

(Diário do Pará)