Empresas investiram na campanha de Jatene

Da lista de 37 empresas agraciadas pelo programa de isenção fiscal aprovado pelo Governo na semana passada, ao menos quatro delas financiaram as campanhas eleitorais de Simão Jatene, em 2010 e 2014: a Companhia Paraense de Refrigerantes (Compar), a Hileia, a Ocrim e a Sococo. Todas são grandes companhias, com faturamentos milionários. Mesmo assim, receberam o privilégio de passar 30 anos sem precisar pagar ICMS ao Estado (15 anos na primeira fase do programa e mais 15, com a recente prorrogação do plano). Enquanto isso, o povo paraense tem de arcar com alguns dos maiores impostos do Brasil em setores fundamentais: energia elétrica (33%), telefonia (30%) e combustível (25%). Dessas quatro empresas, a que mais colocou dinheiro nas campanhas de Jatene foi a Compar, que engarrafa e distribui os produtos da Coca-Cola no Pará. Ao todo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos cofres da Compar saíram R$ 334,5 mil para o comitê do governador. Em 2010, a empresa investiu R$ 200 mil no programa eleitoral de Jatene. Quatro anos mais tarde, destinou outros R$ 134,5 mil à campanha do político. Ainda de acordo com o TSE, a Hileia contribuiu com R$ 150 mil e a Ocrim, com R$ 50 mil, para a campanha de 2010. E a Sococo desembolsou R$ 53 mil, no programa de Jatene em 2014. Ou seja, juntas essas quatro empresas desenbolsaram quase R$ 600 mil para as campanhas de Jatene. Não é de se estranhar, portanto, que essas empresas façam parte da relação de beneficiadas pelo pacote de isenções fiscais do Governo. Talvez, seja esse o motivo que leva Jatene a manter em sigilo a lista das empresas agraciadas por seu Governo e à qual o DIÁRIO teve acesso.

Desde a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que dispõe sobre a extensão da concessão dos incentivos fiscais por mais 15 anos a 37 empresas que já gozavam da benesse na última década e meia, Jatene e seus secretários juram não saber o tamanho do rombo que isso causará nos cofres públicos. Ocorre que a Lei 8.095, que aprovou o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, estimou em R$ 974.721.000 a renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais. Ou seja, é quase R$ 1 bilhão que o Governo deixará de arrecadar a cada ano, o que representará cerca de R$ 15 bilhões ao término do programa de benefícios dados por Jatene às empresas. Se esse dinheiro fosse investido para o bem da população que elegeu o governador, Jatene poderia, por exemplo, construir 375 hospitais, 1.500 escolas ou 300 mil casas populares. Mas o governador prefere favorecer companhias milionárias.

Secretário não sabe valor das perdas para Estado.

(Diário do Pará)