Servidores do Iterpa denunciam terceirização

Servidores do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) denunciam a contratação de servidores terceirizados para realizar atividades administrativas na sede da instituição em Belém. A contratação dos funcionários foi publicada em Diário Oficial do Estado, e o sindicato irá denunciar o caso ao Ministério Público do Estado (MPE).

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário do Pará, Otoniel Araújo, a contratação dos funcionários terceirizados contraria a legislação vigente e está em desacordo com a política de contenção de gastos proposta pelo Governo Estadual.

"Seis servidores que realizavam atividades administrativas foram substituídos por trabalhadores de uma empresa terceirizada. Isso não faz sentido, já que a reformulação do Governo tinha a intenção de enxugar a folha de pagamento. Por que retirar servidores da casa que já faziam a função?", questiona Otoniel.

O Sindicato tomou conhecimento do caso nessa quinta-feira (02) e realizará denúncia no MPE para barrar a contratação por via judicial. "A Lei da Terceirização ainda não foi aprovada. Eles não podem contratar empresas terceirizadas para fazer trabalhados de áreas fins da instituição. Nós vamos entrar na justiça contra isso", ressalta o presidente do sindicato.

O Iterpa informou, através de nota, que a contratação de trabalhadores terceirizados é permitida por lei desde que não seja para as atividades fins da instituição. No caso dos cinco trabalhadores terceirizados contratados pelo órgão, estes vão atuar em serviços de recepção/atendimento, que consistem em atividades meio, contempladas pela legislação que trata da terceirização de contratos.

A nota afirma ainda que o cargo de recepcionista não consta no organograma do Instituto e, por isso, fez-se necessária a contratação de uma empresa (via licitação Sead) para assegurar a modernização e a melhoria dos serviços na área de atendimento ao público. Os servidores do Iterpa que realizavam atividades administrativas no setor foram deslocados para atuação na área de regularização fundiária, finalidade principal do órgão.

(DOL)