Começa luta contra licença para operação

O processo para concessão da licença de operação à usina hidrelétrica de Belo Monte promete ser mais um capítulo polêmico na tumultuada história da obra que está mudando a paisagem na região do Xingu, no oeste do Pará. O pedido foi feito pela Norte Energia – responsável pelo empreendimento - em fevereiro deste ano. O órgão encarregado de avaliar a solicitação é o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A expectativa é de que a licença seja concedida no início do segundo semestre. Até setembro deste ano deve ser dado início ao fechamento dos reservatórios que vai culminar com a finalização da obra e a geração de energia.

Como vem ocorrendo desde que o projeto foi concebido, na década de 1970, a concessão da licença de operação - último passo para que a usina entre em operação - também vai ser marcada por protestos e deve chegar à Justiça.

Na semana passada, duas dezenas de entidades ambientais, instituições de pesquisa e organizações não governamentais lançaram uma síntese de estudos sobre a obra batizada de “Dossiê Belo Monte: Não há Condições para a Licença de Operação”. Como o nome sugere, no documento, as entidades autoras afirmam categoricamente que o Ibama não deve conceder a licença de operação, sob pena de estar cometendo um atentado contra o meio ambiente e as populações tradicionais da região afetadas pela usina. “A licença para operação é um atestado de que todas as condicionantes ambientais e sociais da obra foram atendidas.

O dossiê teve o objetivo de trazer à tona os pontos que ainda não foram atendidos antes que se feche o reservatório”, diz Carolina Reis, advogada do Instituto Socioambiental da Amazônia (ISA), responsável pela reunião dos estudos e edição do dossiê.

Isso significa que este seria um momento chave para cobrar as condicionantes e sociais sob pena de não haver mais chances para exigir que empreendedor e poder público façam todos os investimentos necessários para minimizar os danos da maior obra já feita na Amazônia.

LACUNAS

O Dossiê Belo Monte traz 24 artigos assinados por várias entidades da sociedade civil e órgãos como o Ministério Público Federal. Em resumo, o documento informa que o empreendedor e o poder público ainda não cumpriram todas as condicionantes ambientais e sociais previstas no Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e no Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), documentos usados para a concessão da licença ambiental, uma das três licenças necessárias desde o início da obra até que a primeira turbina comece a girar.

Os principais problemas estariam nas obras de saneamento em Altamira. A rede foi construída, mas ainda não há ligação com as residências. “As famílias continuam usando as fossas tradicionais. Precisamos saber quando e como vão ser feitas as ligações intra domicílios”, explica Carolina. Recentemente, com intermediação do ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura, houve um acordo entre o consórcio Belo Monte e a prefeitura de Altamira para que o dinheiro fosse repassado ao município. Assim, as ligações entre as residências e a rede já construída seriam iniciadas pela prefeitura.

Outra questão grave é o assentamento de famílias que moram em uma das 466 ilhas da área afetada. Elas precisaram deixar suas casas, foram indenizadas pelas benfeitorias, mas não foram reassentadas em áreas que permitam manter atividades essenciais para a sobrevivência como a pesca.
Cerca de 500 famílias, incluindo indígenas, já conseguiram garantir o reassentamento em uma área à beira do rio, batizado de RUC Pedral, mas ainda estão em um bairro comum da cidade de Altamira.

O documento traz também alertas em relação à fauna e flora da região e aos impactos causados pelo aumento da população atraída pelos investimentos em Belo Monte.

O dossiê, organizado pelo ISA, foi lançado na última quinta-feira em Altamira e, nesta semana, será levado a Brasília. Cópias serão entregues ao Ibama, à Norte Energia e aos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia.

Na região do Xingu, as entidades que acompanham a obra não descartam uma nova ação judicial para retardar a concessão da licença de operação até que todos os itens considerados pendentes sejam analisados. Na última sexta-feira, contudo, o Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos que poderão ir à Justiça contra a liberação da usina, não quis adiantar qual será a estratégia de atuação caso a licença de operação seja concedida sem o cumprimento das medidas apontadas pelo dossiê.

NORTE CONTESTA

Em nota enviada à redação, a Norte Energia garantiu que está cumprindo todas as condicionantes do Projeto Básico Ambiental (PBA) e Projeto Básico Ambiental de Componente Indígena (PBA- CI). Os investimentos realizados nessas obras, segundo dados da empresa, chegam a R$ 3,092 bilhões. “Os recursos estão sendo aplicados na melhoria da qualidade de vida da população do médio Xingu com 77 obras de educação; quatro hospitais; 30 Unidades Básicas de Saúde para cinco municípios; universalização do saneamento básico em Altamira; cinco bairros em construção na cidade que já beneficiam 12 mil pessoas com casas confortáveis e seguras”, informou a Norte Energia na Nota.

(Diário do Para)