MPF defende anulação de concorrência pública

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Medicilândia, sudoeste do Pará, que anule concorrência pública para contratação de empresa responsável por executar as obras de implantação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário no município. O contrato, era estimado em R$ 7 milhões e foi firmado com a empresa D.B Cavalli e Cia Ltda.

A licitação e a posterior contratação da empresa são alvos de inquérito civil público instaurado também para apurar o Termo de Compromisso firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Medicilândia. O termo faz parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as irregularidades na licitação, o MPF apontou o fato de o município cobrar R$ 4 mil para que as empresas interessadas tivessem acesso ao edital e participassem da concorrência. A lei determina que editais de licitação não podem custar mais do que o valor do custo de impressão. “É direito líquido e certo dos concorrentes obter a íntegra das regras do certame”, ressaltou o procurador da República Higor Rezende, que assina o texto da recomendação.

Outro problema encontrado foi a “visita técnica” divulgada aos concorrentes com apenas 48 horas de antecedência. Na prática, segundo o MPF, esses problemas impediram que “outras sociedades empresariais participassem do concurso”.

A recomendação do MPF é endereçada à Fundação Nacional de Saúde; à União, por meio da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e à Prefeitura Municipal de Medicilândia para que sejam suspensos os repasses. A licitação e o referente contrato devem ser anulados. Foi recomendada também a abertura do processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades.

O DIÁRIO não localizou o prefeito de Medicilândia. Em documento enviado ao MPF, o gestor informou que as recomendações já estão sendo atendidas.

(Diário do Pará)